A Polícia Federal (PF) deflagrou, em Palmas (TO), nesta quarta-feira (03), uma operação visando desarticular a organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e executar contratos relacionados à construção do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
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De acordo com a PF, o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), constataram, além dos indícios de fraude à licitação e desvios na execução dos contratos, diversos outros elementos que apontam para o cometimento de outros crimes.
“A investigação encontrou indícios de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil“, revelou em nota entidade.
Intuito da operação
Além da obtenção de novas provas, a operação desta quarta “buscou interromper a continuidade das ações criminosas e identificar e recuperar ativos frutos dos desvios”, informou a entidade, que acrescentou ainda que a ação visa resguardar a aplicação da lei penal.
“Os contratos investigados somam mais de R$ 25 milhões. A partir das movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo, estima-se um prejuízo aos cofres púbicos da União superior a R$ 4 milhões”, contou a corporação.
Ao todo, 70 policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de outras medidas de interesse da investigação em Palmas e também em Goiânia (GO). Ninguém foi preso.
Outra ação
Uma outra equipe da PF esteve em Oiapoque, no Amapá, para realizar a segunda fase da Operação Quinino, com o intuito de cumprir três mandados de busca e um de prisão – todos realizados.
De acordo com a entidade, a ação visou desarticular um grupo que tem praticado a promoção de migração ilegal, tráfico internacional de drogas, de armas, contrabando e descaminho.
Além da prisão do suspeito, que não teve seu nome revelado, os agentes também apreenderam munição ilegal, mais de R$ 14 mil, 1.475 euros e um telefone que funciona via satélite.
PF realiza ação para desarticular grupo suspeito de fraudar aquisição de testes para a Covid-19
Na hora da operação, os agentes localizaram cinco pessoas que aguardavam para embarcar, ilegalmente, rumo a garimpos no Suriname e na Guiana Francesa. Elas foram ouvidas e liberadas.
Iniciadas em 2018, as investigações identificaram uma rota marítima-fluvial entre Suriname, Guiana Francesa e o Brasil, que seria usada para as práticas delitivas.
“Dois diferentes grupos criminosos foram descobertos, sendo o primeiro alvo da fase I da Quinino, já o segundo foi buscado na manhã de hoje”, revelou a PF.
O processo para a migração
De acordo com as investigações, os migrantes são encontrados por meio de diversos contatos e aguardam, por alguns dias, até que as embarcações estejam lotadas para poderem realizar as viagens.
“O principal destino são garimpos ilegais na Guiana Francesa e no Suriname, os quais não oferecem condições adequadas de trabalho”, informou a entidade.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes citados e, caso condenados, estão sujeitos a penas de reclusão de até 37 anos.
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