O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou nesta terça-feira, dia 6, que a proposta do programa Renda Cidadã deve ser apresentada na próxima semana. O novo programa social está em fase de criação pelo governo para substituir o Bolsa Família. Bittar é o relator da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC Emergencial”. Aliás, a proposta ainda tramita no Congresso e deve abranger o Renda Cidadã.
De acordo com o senador, a proposta deve ficar pronta em alguns dias. “Semana que vem, se Deus quiser, está pronto”, disse Bittar. A declaração aconteceu na tarde desta terça-feira. Contudo, ontem (5), ele falou, depois de reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que a proposta deveria ser apresentada nesta quarta (7).
“Não custa esperar mais um pouco”, disse o senador
Márcio Bittar citou o encontro de Guedes com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para justificar a demora em apresentar a proposta. “Houve um momento muito importante essa semana para o país inteiro, que foi esse encontro entre o presidente da Câmara dos Deputados e o ministro da Economia. São duas pessoas muito importantes. Então, não custa esperar mais um pouco”, afirmou o senador. Em outras palavras, ele garantiu que o melhor é gastar mais tempo para chegar a um consenso.
Ele voltou a dizer que o Renda Cidadã não terá despesas que ultrapassem o teto de gastos federais. No entanto, não especificou de onde o dinheiro virá. “Eu não vou mais especular sobre item nenhum. O que eu acho que é fundamental é que está construindo um consenso. Espero que na semana que vem eu apresente tudo de uma vez. O pacto federativo e a [PEC] Emergencial, dentro dela a criação do programa”, finalizou o senador.
Financiamento do Renda Cidadã ainda é motivo de discordância
Na semana passada, Bittar anunciou que o financiamento do Renda Cidadã seria proveniente de precatórios e dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Contudo, houve uma reação bastante negativa do mercado em relação à proposta. Em resumo, o dólar subiu por vários dias, enquanto o Ibovespa registrou quedas seguidas.
Os precatórios são uma espécie de pagamento que a Fazenda Pública deve realizar a terceiros. Ou seja, são as dívidas do Poder Público determinadas pela Justiça. Desta forma, toda a dívida originária de algum processo judicial, movido por pessoa física ou jurídica, caracteriza um precatório. Assim, quando o Poder Público perde algum processo na Justiça, os valores entram na fila do pagamento.
Já no caso do Fundeb, o teto de gastos não ocorre. Ou seja, a proposta do governo configuraria uma abertura para ultrapassar o limite das despesas federais. Contudo, a ideia inicial de usar R$ 38 bilhões, referentes a adiamentos do pagamento de precatórios, representaria uma dívida permanente. E, neste caso, a fonte de recursos seria provisória. Em suma, a proposta recebeu muitas críticas.
(Com informações do G1 e da Agência Brasil).