O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou nesta segunda-feira, dia 5, que o Renda Cidadã, programa de transferência de renda substituto do Bolsa Família irá respeitar o teto de gastos federais. De acordo com o senador, a apresentação do programa pode ocorrer na quarta-feira (7). Ele se reuniu com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para finalizar os detalhes da proposta de modelo.
“Não vou entrar em nenhuma ideia de onde e como o Renda (Cidadã) vai ser financiado, a não ser afirmar que é uma decisão de todo mundo liderada pela equipe econômica, pelo ministro Paulo Guedes. E a solução, qualquer que seja ou quaisquer que sejam elas, será dentro do teto de gastos”, afirmou Bittar na saída do ministério.
O senador é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Ele também é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. O ministro Paulo Guedes acompanhou as declarações do senador Márcio Bittar, mas não falou com a imprensa.
Senador Bittar afirmou que as fontes dos recursos passarão por Paulo Guedes
Na semana passada, Bittar anunciou que o financiamento do Renda Cidadã seria proveniente de precatórios e dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Contudo, houve uma reação bastante negativa do mercado em relação à proposta. Em resumo, o dólar subiu por vários dias, enquanto o Ibovespa registrou quedas seguidas.
Em resumo, os precatórios são uma espécie de pagamento que a Fazenda Pública deve realizar a terceiros. Ou seja, são as dívidas do Poder Público determinadas pela Justiça. Desta forma, toda a dívida originária de algum processo judicial, movido por pessoa física ou jurídica, caracteriza um precatório. Assim, quando o Poder Público perde algum processo na Justiça, os valores entram na fila do pagamento.
Já no caso do Fundeb, o teto de gastos não ocorre. Ou seja, a proposta do governo configuraria uma abertura para ultrapassar o limite das despesas federais. Contudo, a ideia inicial de usar R$ 38 bilhões, referentes a adiamentos do pagamento de precatórios, representaria uma dívida permanente. E, neste caso, a fonte de recursos seria provisória. Em suma, a proposta recebeu muitas críticas.
Renda Cidadã visa preencher lacuna deixada pelo fim do auxílio emergencial
Por fim, o senador afirmou que a criação do Renda Cidadã vai suprir a lacuna que surgir com o encerramento do auxílio emergencial. “São 8 milhões de brasileiros que não terão como se alimentar a partir de janeiro. O presidente [Jair Bolsonaro] tem a legitimidade. Ele é o chefe da nação e diz que tem hoje 8 milhões de brasileiros detectados agora na pandemia e que a partir de janeiro, se não criarmos um programa, eles não têm como se alimentar, então temos que resolver esse problema”, finalizou Bittar.
(Com informações da Agência Brasil).
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