A Agência Nacional de Saúde divulgou que os planos de saúde repassaram quase 32 milhões de reais a menos, no período de Janeiro a Junho deste ano, para o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a agência, o repasse de 2019 foi de R$522,31 milhões e os valores de 2020 foram de R$491 milhões.
A ANS diz que a redução do repasse se deve a pandemia do coronavírus e a consequente redução de prazos que foi instituída pela Medida Provisória nº 928.
A Lei dos Planos de Saúde, em seu artigo 32, diz que “Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.”
Dessa forma, as operadoras dos planos de saúde tem obrigação de restituir os valores gastos com atendimento no SUS, por pessoas cobertas pelos planos.
Segundo nota oficial da ANS, “em razão da pandemia e devido à alteração de prazos processuais administrativos vigente desde a publicação da Medida Provisória nº 928, o processo de ressarcimento ao SUS foi afetado no que diz respeito à recepção de impugnações e recursos e, consequentemente à sua análise, cobrança e repasse”.
Os prazo processuais já foram retomados e a agência está otimista para o repasse dos valores do segundo semestre de 2020.
Interessante destacar que, desde que foi instituída a regra dos ressarcimentos, foram repassados, aproximadamente, 6,32 milhões de reais ao SUS, referentes a realização de mais de 4 milhões de atendimentos.
Sendo que os transplantes de rim, cirurgias múltiplas e tratamentos de doenças bacterianas foram os atendimentos, no grupo das internações, com maiores valores cobrados pelos planos de saúde. Já, no que tange aos atendimentos ambulatoriais, a hemodiálise e a radioterapia estão entre os atendimentos com maiores valores no período entre 2015 e 2019.
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