O Projeto de Lei 2501/20 obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar. O texto tramita na Câmara dos Deputados e seu desenvolvimento pode ser acompanhado através da Agência Câmara de Notícias.
A proposta é do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros 9 deputados do PSB. Pelo texto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá abrir uma linha de crédito específica para as microempreendedoras rurais, com taxa de juros iguais ou inferiores à taxa Selic. O recurso deverá ser depositado no banco onde a empreendedora tiver conta.
As mulheres também terão acesso a recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para aplicar em atividades inovadoras. A Finep é uma estatal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O deputado Vilson da Fetaemg afirma que hoje não existe uma política para incentivar as microempreendedoras que trabalham na agricultura, extrativismo, pequenas agroindústrias, turismo rural e artesanato. O projeto visa resolver essa lacuna.
“Consideramos essencial estipular as condições para que sejam conferidos incentivos a esse tão especial segmento de nossa economia”, diz o parlamentar.
Em sua justificativa o deputado destacou a importância das mulheres do campo para o cenário econômico nacional.
“Consideramos que o microempreendedorismo é componente fundamental para o fortalecimento da economia. Todavia, há um segmento particular dos microempreendedores que necessita de especial atenção do Estado: trata-se das mulheres do campo que, por meio de relevante esforço e iniciativa pessoal, lançam-se à tarefa de empreender, mesmo em localidades distantes dos grandes centros urbanos e em meio às mais adversas condições”.
Ele também explicou que acredita que “esse tipo de apoio pode se revelar de grande importância para disseminar a inovação em pequenos microempreendimentos, inclusive no que se refere ao desenvolvimento de novos produtos ou criação de novos métodos de produção, artesanais ou não, no campo”.