O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu, nesta sexta-feira (18), uma denúncia contra o Governo do Rio de Janeiro por omissão em violações de direitos humanos.
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De acordo com informações do jornal “O Globo”, a denúncia teve como base informações constadas em relatórios feitos tanto pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) quanto pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).
Ainda conforme o jornal, na denúncia, feitas por promotores do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, foram apontadas falhas no reconhecimento fotográfico em delegacias do estado e mortes de pessoas inocentes durante ações policiais em comunidades.
Além disso, o documento contra o governo também condenou o programa Cidade Integrada, que como mostrou o Brasil123, foi criado no começo deste ano na Comunidade do Jacarezinho.
“Entre 2021 e 2022, foram diversos os casos graves de violência e violação de direitos, tais como o Hiago, Moïse, Elias, Ana Clara, dentre outros”, diz a denúncia, completando ainda que tal fato evidencia “que não se trata apenas de casos eventuais, mas uma ação sistemática respaldada na omissão do governo estadual, que deveria agir como garantidor dos direitos”.
Em outro trecho do documento, destaca-se um levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que apontou para a ocorrência de prisões baseadas em reconhecimento fotográfico. Assim como publicou diversas vezes o Brasil123, esse método de reconhecimento apresentou falhas e culminou na prisão de inocentes.
“O relatório feito pela Defensoria Pública mostra que, de 2012 a 2020, foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no reconhecimento fotográfico. Destas, 73 foram registradas no Rio de Janeiro”, informou a denúncia, completando ainda que, do total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados: 81% deles pessoas negras.
Por fim, cumpre-se destacar que não há um prazo para que a ONU analise a denúncia feita contra o governo do Rio de Janeiro. Até o momento, a gestão do governador Cláudio Castro (PL) não se pronunciou sobre o caso.
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