Os condomínios, tanto residenciais quanto comerciais, serão obrigados a denunciar maus-tratos contra animais em todo o estado de São Paulo. Isso porque conta de uma lei publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da localidade.
De acordo com o governo do estado, a lei obriga a identificação desses casos e a comunicação às autoridades policiais. Conforme o texto, ao todo, síndicos ou administradores terão 24h para realizarem as denúncias, acionando os órgãos de segurança pública por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) ou de qualquer outra delegacia.
Além disso, a lei ainda relata que o síndico deverá comunicar as autoridades com o máximo de informações possíveis. Com isso, ele deverá passar aos agentes acionados dados como a identificação e contato do tutor, raça e características físicas do animal.
Não suficiente, ele também deverá passar informações sobre quais estão sendo os indícios dos maus-tratos. A lei ainda não está valendo, pois só começa a ser exigida em todo o estado após 30 dias da sanção do governador João Doria (PSDB).
Segundo o governo do estado, este prazo é necessário porque ainda estão sendo discutidas quais serão as penas e como o Executivo irá se comportar em relação às punições aplicadas para a lei.
Outra obrigação envolvendo os condomínios
A obrigação de revelar os casos de maus-tratos aos animais não foi a única repassada aos condomínios em São Paulo nos últimos meses. Isso porque, assim como revelou o Brasil123, recentemente, o governo do estado sancionou uma lei que obriga que esses locais denunciem às autoridades outro crime, o de violência contra a mulher.
Como no caso dos maus-tratos, os condomínios, por meio dos síndicos ou responsáveis, serão obrigados a comunicar a ocorrência às autoridades. Isso, imediatamente, ou, em até 24h após o fato.
Por fim, importante lembrar que essa lei estabelece que, em caso de descumprimento, o condomínio, em um primeiro momento, poderá receber uma advertência. Todavia, a partir da segunda autuação, o local poderá ser multado em até R$ 2,9 mil.
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