O Tesouro Nacional informou nesta quarta-feira, dia 7, que pagou R$ 310,7 milhões em dívidas atrasadas no mês de setembro. Do montante, R$ 226,1 corresponde a dívidas do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, mais de 72% do valor pago no mês. Também houve o pagamento de R$ 81,8 milhões de Minas Gerais, o que corresponde a mais de 26%. O restante do valor, cerca de R$ 2,83 milhões, foram referentes a dívidas do Rio Grande do Norte. Nesse caso, a quantia não chegou a 1% da soma total paga pela União.
A divulgação ocorreu por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, cujos dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito. Em resumo, quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito, o governo federal executa as garantias. Dessa forma, o Tesouro paga a dívida em aberto. No entanto, retém repasses da União ao ente federativo devedor até quitar o valor. Além disso, cobra multa e juros.
De acordo com o Tesouro Nacional, a União quitou R$ 6,57 bilhões de dívidas em atraso nos nove primeiros meses do ano. Desse montante, as maiores dívidas couberam a Minas Gerais e Rio de Janeiro, correspondendo a R$ 2,39 e R$ 2,389 bilhões, respectivamente. Em suma, os estados foram os responsáveis por quase 73% do valor pago em dívidas pela União em 2020. Além desses, R$ 553,2 milhões couberam a Goiás, R$ 354,9 milhões a Pernambuco e R$ 280,16 milhões ao Maranhão. Assim sendo, a soma das dívidas desses três estados correspondeu a cerca de 18% dos R$ 6,57 bilhões.
Pandemia aumentou número de estados e municípios inadimplentes
Os impactos provocados pela pandemia da Covid-19 em todo o território nacional aumentaram o número de estados e municípios inadimplentes. No final de 2019, apenas cinco estados tiveram garantias honradas pela União: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá. Contudo, em 2020, além desses estados, outros dez tiveram problemas de inadimplência, em todas as regiões do país. A Região Sul é a exceção, já que nenhum dos três estados está inadimplente.
Já em relação aos municípios, o Tesouro cobriu, até agora, R$ 30,95 milhões de dívidas em atraso de sete prefeituras. No ano passado, foram apenas duas.
Estados podem contratar com a União, mesmo inadimplentes
Por fim, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução de contragarantias de vários estados que estão em dificuldade financeira. Assim, o pacote de socorro aos estados e municípios suspendeu o pagamento das dívidas no total de R$ 35,35 bilhões. Além disso, permitiu a renegociação dos débitos no total de R$ 24,71 bilhões. Contudo, a lei foi sancionada apenas em maio. Por isso, o Tesouro sofreu pressão para honrar as garantias dos entes locais nesse período.
Ademais, a lei complementar não suspendeu automaticamente as dívidas. Em outras palavras, houve a criação de um procedimento mais simples de renegociação. Contudo, nesse caso, precisa-se da aceitação do credor.
(Com informações da Agência Brasil).
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