Nesta quarta-feira (6), o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu uma representação contra a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que disse que o tribunal não era como a CPI: “Isso aqui não vai virar circo nem debate”.
Na avaliação de Randolfe, a declaração da juíza “fere flagrantemente a Lei Orgânica da Magistratura”. “Não pode um magistrado expressar opinião política em nenhuma circunstância, preferência partidária em nenhuma circunstância, quanto mais no curso do exercício da magistratura, em um julgamento”, declarou.
O senador diz que a fala da juíza é uma tentativa de desacreditar a CPI durante a reta final dos trabalhos da comissão. “Não é aceitável. Assim como tivemos firmeza para expulsar até parlamentares que tentaram tumultuar a CPI, não podemos aceitar que tentem tumultuar o trabalho final”, afirmou.
“A manifestação dessa magistrada no Rio de Janeiro não é um ato à toa, é um ato orquestrado por falanges cúmplices dos crimes que foram cometidos nessa pandemia”, afirmou Randolfe.
O pedido de representação recebeu apoio de outros senadores da CPI, como o relator Renan Calheiros (MDB-AL), que disse “deplorável que uma juíza se esconda atrás da toca para ofender essa Comissão Parlamentar de Inquérito, que, contra todo tipo de ameaça, levou adiante seu propósito de investigar o enfrentamento da pandemia no Brasil, passar a limpo essa questão e enfrentar o negacionismo”.
Randolfe defendeu a CPI da Covid, dizendo que o colegiado “foi a única instituição que funcionou para apurar os crimes” e omissões do governo federal durante a pandemia.
Juíza usou CPI da Covid como mau exemplo de comportamento
O senador, ao todo, fez três pedidos: Pedido de informações à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a magistrada; Representação contra a magistrada à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Representação contra a magistrada ao Conselho Nacional de Justiça.
“À senhora magistrada: procure começar a trabalhar, a cumprir o serviço. Tem muito grupo miliciano lá no Rio de Janeiro para ela apurar crimes e colocar na cadeia ao invés de fazer de suas sessões o verdadeiro circo”, alfinetou Randolfe.
A declaração da juíza ocorreu durante audiência do caso do menino Henry. Na ocasião, a defesa de Monique Medeiros, mãe de Henry, estava discutindo com o representante do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), quando a juíza Elizabeth Machado Louro levantou o tom de voz e disparou:
“Aqui não é CPI, aqui a gente está para ouvir a testemunha. Eu não tenho nada a ver com isso, com as briguinhas de vocês. Isso aqui não vai virar circo nem debate”, disse ela ao advertir o promotor e o advogado.