O Senado Federal criou, nesta quarta-feira (10), a Comissão de Segurança Pública, que será permanente. O novo colegiado, que terá 19 membros que se reunirão nas quintas-feiras pela manhã, tratará do combate à corrupção, dos crimes organizados e outros temas.
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Para o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a criação de uma comissão permanente de segurança pública no Senado já deveria ter sido posta em prática há muito tempo para que a casa consiga dar uma maior atenção a essa que é uma das “políticas públicas mais relevantes do Brasil”.
“O Plano Nacional de Segurança Pública me parece um grande esteio ainda não implementado pelo Poder Executivo no combate à violência, no combate à criminalidade no Brasil, e essa comissão certamente teria essa prioridade”, afirmou Antonio Anastasia.
Ainda de acordo com ele, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que era quem cuidava dos assuntos de segurança pública, é “atarefada e, sozinha, não dá conta de se debruçar sobre todos os aspectos da segurança pública”.
“A segurança pública é uma das prioridades da nação, pois é uma área social de suma importância para a sobrevivência e o bem-estar da população. Sendo assim, nada mais justo do que lhe dedicar uma comissão específica no Senado Federal”, completou o senador.
Competências da comissão
De acordo com o Senado, caberá à comissão cuidar de 15 temas. Alguns, eram de responsabilidade da CCJ, como questões relacionadas aos corpos de bombeiros militares e às polícias, incluídas a marítima, aeroportuária e de fronteiras. Além disso, há outras atribuições também como:
- Inteligência de segurança pública;
- Políticas públicas de prevenção à violência e de promoção da paz social;
- Combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro;
- Prevenção, fiscalização e combate ao tráfico de drogas;
- Controle e comercialização de armas e proteção a testemunhas e a vítimas de crime;
- Cooperação técnica e adesão a acordos internacionais na área.
As competências da comissão deverão incluir, ainda, o recebimento e a avaliação de denúncias relativas ao crime organizado, narcotráfico, violência rural e urbana; fiscalização e acompanhamento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; controle periódico do andamento do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social.
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