O sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues foi condenado há 14 anos e seis meses de prisão nesta terça-feira (15). A sentença foi decidida por unanimidade pela Justiça Militar da União (JMU) e acontece porque o acusado usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar cocaína.
Manoel Silva foi preso em 2019 em Sevilha, na Espanha, transportando 37 quilos de cocaína pura em um voo da comitiva presidencial que não contava com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento foi feito por integrantes do Conselho Permanente de Justiça e teve como presidente o juiz federal Frederico Magno de Melo Veras. Na decisão, o magistrado ainda determinou que o sargento deverá arcar com 1,4 mil dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo.
Hoje, o sargento está preso na Espanha. Por conta disso, quando ele vier para o Brasil, terá os dias de sua pena descontados. No país europeu, ele foi condenado em 2020 a seis anos e um dia de prisão. Por lá, ele teve uma pena menor porque confessou o crime. Em contrapartida, foi condenado a pagar uma multa alta, de 2 milhões de euros.
Julgamento do sargento no Brasil
Nesta terça, membros do Ministério Público Militar (MPM) e da defesa do sargento apresentaram suas justificações para o caso e, depois disso, foi a hora do conselho se reunir para dar a sentença.
Para Ednilson Pires, promotor do MPM, o sargento teve “audácia” ao embarcar com a droga na aeronave, sem passar pela pesagem. Em sua argumentação, ele pediu para que o acusado fosse condenado a uma pena “severa”. “Ele não contava que ia dar problema na imigração e teria que passar pelo raio-x. Isso foi o que deu errado na empreitada criminosa”, disse o promotor.
Por outro lado, Thiago Seixar, advogado do sargento, disse que a Lei de Drogas não se aplica à esfera militar. Por conta disso, ele afirmou que o acusado deferia ser julgado levando em conta o Código Penal Militar, que tem uma pena menor para os crimes semelhantes ao cometido pelo suspeito.
Apesar do argumento, o juiz Frederico Magno de Melo Veras rejeitou a tese, afirmando que a Lei de Drogas se estende ao caso do sargento preso na Espanha – ele pode recorrer. Por fim, cumpre-se destacar que ainda não há uma data prevista para que o sargento seja extraditado da Espanha para o Brasil para cumprir a pena em sua terra natal.
Leia também: PF deflagra operação com 39 mandados de prisão por tráfico internacional de drogas