A defesa do ex-jogador de futebol Robinho terá 15 dias para se pronunciar sobre o pedido do governo da Itália, que solicitou à Justiça brasileira a autorização para que o ex-atleta da seleção brasileira cumpra sua pena de nove anos de prisão por estupro em solo italiano.
Esse prazo foi dado nesta terça-feira (21) por Francisco Falcão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sua determinação, o ministro salientou que a defesa de Robinho pode contestar o pedido para que ele cumpra a pena no Brasil, mas não o mérito da condenação proferida pela Justiça da Itália.
Nessa mesma decisão, Francisco Falcão negou um pedido feito pela defesa do ex-atleta, que queria que o governo da Itália apresentasse a cópia integral traduzida do processo, uma medida que acabaria atrasando a análise do processo pelo STJ.
“Entretanto, conforme consta da sentença submetida à homologação, o interessado foi regularmente representado por advogado por ele constituído, inexistindo razão para que se presuma, sem qualquer indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro”, disse o ministro.
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Cumprimento da pena no Brasil
Recentemente, a Justiça italiana pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil. Em fevereiro, Maria Thereza de Assis Moura, ministra do STJ, convocou o ex-atleta para participar do processo que tem como foco homologar, isto, reconhecer, a sentença italiana.
Na ocasião, a ministra também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão consulte os bancos de dados e indique informações como, por exemplo, um endereço válido do ex-jogador para que ele possa ser notificado sobre o pedido da Justiça italiana para que ele cumpra a pena no Brasil.
O pedido aconteceu após a negativa da Justiça brasileira em extraditar Robinho – o Brasil não entrega cidadãos natos a outros países. Por conta disso, as autoridades do país europeu enviaram uma solicitação para que ele possa cumprir a pena no Brasil.
Recentemente, Flávio Dino, ministro da Justiça, usou suas redes sociais para revelar que a pasta “recebeu o pedido da justiça italiana sobre o ex-jogador”. “A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”, disse ele em sua conta no Twitter.
O crime de estrupo cometido por Robinho
Assim como publicou o Brasil123, Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual. De acordo com as investigações, o caso foi registrado em 2013, quando ele atuava pelo Milan, um dos principais times da Itália, e estuprou, junto com colegas, uma mulher albanesa, que tinha 23 anos na ocasião.
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