A Receita Federal iniciou o envio de cartas para milhares de contribuintes que apresentaram inconsistências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023.
Em resumo, a autorregularização evita procedimentos de fiscalização que implicam incidência de penalidades, tais como multas de ofício, reduzindo custos para o contribuinte e para a Receita Federal.
A saber, o envio das referidas cartas teve início na última segunda-feira (25), e alcançará um total de 400 mil contribuintes de todo o país, até o dia 16 de outubro.
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Malha fina da Receita Federal
Vale destacar que entre os erros mais comuns que podem resultar na retenção da declaração do Imposto de Renda na malha fina, destacam-se os seguintes:
- Não declarar os rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
- Não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
- Não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- Errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
- Informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou
- Informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Segundo a Receita Federal, os erros mais incidentes nas declarações referentes ao ano-base 2022 ocorreram em relação a deduções (58%), principalmente com despesas médicas, e omissão de rendimentos (27%).
Como verificar as pendências?
É importante ressaltar que para consultar as pendências e as orientações para regularização, não é necessário comparecer presencialmente à Receita Federal.
Desse modo, a consulta está disponível no “Extrato da DIRPF”, que pode ser acessado na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) na internet.
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Iniciativa da Receita Federal
Cabe mencionar que o Projeto Cartas acontece desde 2017, e tem como objetivo de promover a autorregularização de pendências de forma espontânea por parte do contribuinte, diz a Receita Federal.
Então, com a devida orientação, são evitados procedimentos de fiscalização que podem acarretar penalidades, como multas de ofícios.
Além disso, a proposta de atendimento é benéfica ao reduzir custos não só para o contribuinte como para a própria Receita.
Por fim, para obter outras informações sobre a DIRPF 2023, ano-calendário 2022, acesse Meu Imposto de Renda – Receita Federal.
Com informações da Receita Federal
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