O Projeto de Lei 3368/20 determina que a partir de 2030 os automóveis e utilitários leves fabricados no Brasil ou importados usarão exclusivamente biocombustível, como o etanol. A migração para o novo padrão será gradual.
Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, em 2030 a regra valerá para todos os veículos com motor 1.6 a 1.8 cilindradas. Depois, será a vez dos carros 1.4 a 1.6 (em 2033) e 1.4 para baixo (em 2035).
O projeto obriga que até mesmo os carros elétricos saiam de fábrica adaptados para receber biocombustível, tornando-se, na prática, veículos híbridos.
O texto é de autoria do deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO). Segundo ele, a proposta estimula o uso, no Brasil, do etanol, biocombustível que tem várias vantagens, principalmente ambientais, sobre a gasolina e o diesel.
“Quando avaliado o ciclo de vida completo do combustível, o etanol proporciona uma redução de até 90% na emissão de gases do efeito estufa”, disse Schreiner. Outras vantagens apontadas por ele são a menor emissão de partículas na atmosfera e a maior capacidade de biodegradação.
Para garantir o abastecimento do mercado interno de biocombustíveis, o projeto obriga o governo federal e os estaduais a desenvolverem programas de incentivo e financiamentos para produção de etanol e outras fontes de energias renováveis.
Motor flexível
Pelo projeto, até que o prazo de migração para o biocombustível esteja completo, os fabricantes de veículos deverão aumentar a eficiência dos motores flexíveis (flex fuel), visando a paridade entre o etanol e combustíveis fósseis.
O objetivo é chegar a 2030 com os motores movidos a etanol tendo desempenho idêntico aos movidos a gasolina.
Projeto cria política de estímulo à produção de veículos elétricos
Em sentido semelhante ao da proposta anterior, o Projeto de Lei 3174/20 cria uma política de incentivo aos veículos elétricos, baseada em corte de imposto e troca da frota do governo federal. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê também a criação de linhas de crédito prioritárias para a produção de veículos elétricos no País.
Conforme a proposta, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), os veículos elétricos passarão a contar com isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os híbridos (com propulsão elétrica e convencional) terão redução de 50% do tributo.
Marreca Filho afirma que o projeto está baseado na experiência de outros países, como Alemanha e Uruguai, que ampliaram a frota de veículos elétricos após a concessão de incentivos fiscais ou subsídios.
“A experiência internacional nos mostra que o mercado de carros elétricos só se desenvolve em países com significativos incentivos. Quando são reduzidos, as vendas dos modelos movidos a bateria despencam”, diz o deputado.
Entre janeiro e agosto deste ano, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), os elétricos representaram apenas 1% dos automóveis e comerciais leves licenciados no País.
Veículos oficiais
O projeto determina também que o governo mude sua frota de carros, próprios ou alugados, para versões elétricas. A partir de 2025, pelo menos 10% dos veículos da polícia federal, rodoviária federal e penal federal deverão ser elétricos. Até o ano de 2035, 90% da frota federal deverá ter propulsão elétrica.
Segundo o texto, o governo federal deverá ainda fazer parcerias com parques tecnológicos, institutos de pesquisa, empresas e universidades para realizar obras de infraestrutura de suporte aos veículos elétricos de sua frota.
Ambos os projetos supracitados tramitam na Câmara dos Deputados e seu desenvolvimento pode ser acompanhado através da Agência Câmara de Notícias.