Foi aprovado nesta quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados, o texto da nova Lei Geral do Esporte, que reúne todas as normas esportivas do Brasil. Vinda do Senado, a proposta, que contou com amplo apoio entre os parlamentares durante a votação, sofreu mudanças feitas pelos deputados e, por isso, deverá voltar para o Senado para que os integrantes daquela casa apreciem as modificações.
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Ao todo, o texto aprovado nesta quarta tem 224 artigos, destacando-se entre os principais os que tratam, por exemplo, sobre o aumento na punição para casos de racismo em ambientes esportivos e também sobre a paridade de premiação em competições masculina e feminina.
O texto, que tem como relator o deputado Felipe Carreras (PSB), ainda estipula a obrigatoriedade de sites de apostas terem uma sede no Brasil para patrocinar equipes esportivas e também a implementação do Fundo Nacional do Esporte, que conta com regras específicas relacionadas ao financiamento público ao setor e que terá como prioridade o fomento ao esporte educacional e universitário.
Segundo Felipe Carreras, na prática, a nova Lei Geral do Esporte é a atualização da Lei Pelé, que vigora desde 1998. “São mais de duas décadas de espera por uma lei que amplie os benefícios às diferentes modalidades, valorize categorias de profissionais, faça com que os recursos cheguem efetivamente à ponta da linha da cadeia esportiva, e que tenha arcabouço jurídico para dar mais segurança e garantias às atividades do setor”, disse o deputado.
Nesta quarta, logo após a aprovação do texto-base da nova Lei Geral do Esporte, os deputados votaram os destaques, isto é, as modificações propostas pelos parlamentares. Desses destaques, dois foram aprovados:
- O que obriga a participação de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas que recebam recursos públicos e de loterias;
- E o que exclui a isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.
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