A mudança do Ministério da Saúde nos critérios da distribuição de vacinas fez com que o governo de São Paulo entrasse com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (13). De acordo com o requerimento enviado à Corte, a pasta está devendo pelo menos 228 mil doses do imunizante Pfizer/BioNTech a São Paulo.
Recentemente, o governador João Doria (PSDB) e também o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, já haviam relatado que poderiam entrar na Justiça por contas dos imunizantes faltantes.
A decisão de entrar com a ação acontece porque, no último dia 03, São Paulo recebeu somente 10% de todo o contingente nacional. Todavia, levando em consideração o pacto federativo, que tem como parâmetro a proporcionalidade da população, o estado teria direito a 22,6%.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) revelou que ingressou com a ação sob o argumento de que a diminuição no envio de doses, uma única vez que seja, quebra o pacto federativo de divisão proporcional à população.
“A ação pede para que seja estabelecida uma regra de transição para a adoção dos novos critérios de distribuição de doses por parte do Ministério da Saúde, além da recomposição dos quantitativos inferiores distribuídos nas últimas entregas, com risco de inexequibilidade do cronograma de vacinação no estado”, disse no comunicado a PGE-SP.
Reclamação do governo
O caso veio a público no último dia 04, quando o governador João Doria, em uma coletiva de imprensa, reclamou que o estado havia recebido apenas 10% da remessa total do ministério, quando o pacto federativo estabelece um valor maior.
Na ocasião, o Ministério da Saúde respondeu o governador, afirmando que havia mandado um percentual menor a fim de “compensar” a disparidade com outros estados, sem dar mais detalhes sobre o caso. Após a ação, a pasta não deu nenhuma declaração sobre o caso.
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