O Novo Fundeb pode ser aprovado hoje (9) em sessão às 14h na Câmara dos Deputados. O texto entrou na pauta ontem (8) em regime de urgência devido a um requerimento aprovado com ampla maioria dos parlamentares.
Se aprovada a nova regulamentação, o Fundo Nacional da Educação Básica passa a ser permanente no orçamento da União. Além disso, haverá um acréscimo de 13% nos recursos que são distribuídos anualmente aos estados e municípios.
O aumento, de 10% para 23% do orçamento federal, vai acontecer gradualmente ao longo dos anos. A expectativa é de que o Fundeb abocanhe uma fatia de 23% dos recursos já em 2026 – ao fim do mandato do próximo presidente da República. Em 2020, o Fundeb distribuiu R$ 156 bilhões aos entes da federação.
Relatora do projeto, a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) utilizou suas redes sociais para falar da importância do projeto que estará em discussão hoje. Segundo ela, esta é a matéria mais importante da semana no Congresso.
“Nós colocamos o novo Fundeb na Constituição em junho deste ano (2020), mas precisamos aprovar sua regulamentação para que ele comece a valer já no começo do ano que vem. A desigualdade educacional se aprofundou muito em 2020 e as redes vão precisar desses recursos”, destacou a parlamentar.
O que muda com o novo Fundeb
O Brasil criou o Fundo que pode ser aprovado hoje na Câmara em 2007, durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), mas a matéria perderia validade ao fim deste ano. Em junho, porém, houve mobilização do Congresso para aprovar uma emenda constitucional que garantisse o Fundo de forma permanente no Brasil.
O texto que está agora em discussão na Câmara é o que dita as regras para o novo Fundeb a partir do ano que vem. Ele será distribuído em duas partes:
- Os primeiros 10 pontos percentuais do recurso serão distribuídos para o município com menor valor per capita anual por aluno (VAA) até que ele alcance o segundo menor. Daí por diante, esse recurso é distribuído aos dois menores fundos até que esses alcancem o terceiro. E assim sucessivamente – até que o dinheiro acabe. A ideia é que essa distribuição reduza as desigualdades de recursos entre os municípios.
- Já o restante do recurso será distribuído às escolas que não alcançarem o valor de investimento mínimo por aluno conforme as regras atuais que determinam um VAA mínimo de 3643,16 reais por aluno.
Como acompanhar a sessão
A sessão´pode ser assistida no canal do YouTube da Câmara dos Deputados. O projeto de lei que trata do Fundeb pode ser acessado clicando aqui.