A Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolaram ontem (6) um pedido de suspensão do decreto municipal que desobriga o uso de máscaras em Duque de Caxias. O decreto vale tanto para o uso do equipamento de proteção em locais abertos quanto fechados.
Segundo o MP e a Defensoria, a flexibilização da medida restritiva ocorreu sem a definição de critérios claros e transparentes sobre os indicadores e dados da pandemia utilizados para justificar a desobrigação do uso de máscaras contra Covid-19. Além disso, não foram mencionadas evidência científicas para sustentar a decisão.
“Ainda que o município efetivamente possuísse estudo técnico apto a embasar a sua política de desobrigar o uso de máscaras, de acordo com decisão judicial, o estudo deveria ser apresentado antes da elaboração de eventual decreto de flexibilização. Observe-se que não foi considerada a situação epidemiológica local, e nem mesmo a situação da Região de Saúde Metropolitana I, na qual está inserido o município.”, diz um trecho do pedido de suspensão de decreto do município de Duque de Caxias.
Duque de Caxias precisa apresentar dados que justifiquem fim do uso de máscaras
O MP ressalta que as autoridades locais não consideraram os dados sobre a cobertura vacinal no município antes da publicação do decreto.
Até 20 de setembro, segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, apenas 52,2% da população local está completamente imunizada contra a doença. A cobertura vacinal é ainda mais baixa em grupos de risco, como idosos com 90 anos ou mais (42,3% totalmente vacinados) e entre pessoas com comorbidade (33,8%).
No pedido protocolado ontem, o MP-RJ e a Defensoria solicitam a suspensão imediata dos efeitos do decreto “até que o município apresente relatório técnico embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal em seu território”.
“Caso o estudo seja favorável à flexibilização do uso de máscaras, solicita que o município consolide, por ato normativo, um plano de retomada das atividades, que subsidie e confira transparência às decisões governamentais, e confira previsibilidade e normatividade à retomada gradual de flexibilização das regras sanitárias no município”, acrescentam os órgãos no pedido.