O Conselho da Justiça Federal (CJF) concedeu novos valores ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para que sejam realizados os pagamentos de valores atrasados, referentes a aposentadorias, pensões, auxílio doença e outros benefícios.
O novo lote de atrasados relativo ao mês de julho abrange cerca de 100 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social INSS.
Esses atrasados são os limitados a até 60 salários mínimos, o que dá R$ 62,7 mil neste ano, e costumam ser pagos em até dois meses depois da liberação do processo.
O requisito é que as ações estejam finalizadas, ou seja, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
Via de regra, tratam-se de processos relacionados a aposentadorias, pensões ou auxílios não concedidos ou que tinham erros de valores.
O pagamento desses valores está previsto para ocorrer até o final do mês de agosto. Os atrasados serão quitados através de Requisições de Pequeno Valor ( RPVs ).
No total, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) um montante avaliado em mais de R$1 bilhão, divididos pelas seguintes regiões.
- TRF da 1ª Região: Tem R$ 454 milhões para pagar 22.060 beneficiários
- TRF da 2ª Região Tem R$ 176 milhões para pagar 9.343 beneficiários
- TRF da 3ª Região Tem R$ 383 milhões para pagar 14.462 beneficiários
- TRF da 4ª Região Tem R$ 466 milhões para pagar 32.073 beneficiários
- TRF da 5ª Região Tem R$ 311 milhões para pagar 25.617 beneficiários
O que fazer para saber se você está na lista para receber o valor?
Para saber se tem direito aos atrasados liberados este mês, a recomendação é que o beneficiário consulte no site do TRF de sua região ou entre em contato com o seu advogado para que ele possa repassar a conta em que o dinheiro do segurado deve cair.
COMO CONSULTAR
Para saber se tem direito aos valores liberados este mês, o segurado deve realizar um dos métodos listados abaixo:
INSS: Os segurados que foram beneficiados pelo acordo, podem consultar sobre o pagamento dos atrasados através do portal Meu INSS (www.inss.gov.br).
Central 135: também é possível descobrir ligando gratuitamente para a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Mas cabe destacar que valor do pagamento não será informado.
TRF: Os contribuintes ainda podem consultar, na internet, através do site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região; após acessar o site, selecione a opção RPV/Precatórios na parte de serviços na página inicial.
Advogado: No caso das ações contra o INSS onde se tem advogado ou defensor público responsável envolvido, é possível tirar a dúvida através de consulta ao próprio profissional.