A Guarda Civil Metropolitana (GCM) recebeu dez fuzis e 25 carabinas nesta quinta-feira (30). De acordo com informações publicadas pelo portal “G1”, esses itens foram comprados pela Prefeitura de São Paulo sob críticas de especialistas em segurança pública.
Segundo o portal, houve até um pedido de proibição de compra feito pela Defensoria Pública, mas nada fez com que a compra e a distribuição do armamento fossem suspensas pela prefeitura, que relatou em nota que os agentes passarão por capacitação e treinamento no início de 2022.
“Os equipamentos serão utilizados pelo efetivo operacional das Inspetorias de Operações Especiais, de Defesa Ambiental e de Divisão. Quando e se necessária, a utilização dos equipamentos seguirá estritamente o protocolo de uso proporcional da força”, publicou a gestão paulista.
A compra do armamento
Essa compra de armas foi liberada em agosto pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e custou R$ 400 mil. A autorização foi ao encontro do que pediu em uma emenda o vereador Delegado Palumbo (MDB).
Um mês depois, a Defensoria Pública de São Paulo foi ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e pediu que o decreto que destinou a verba à compra fosse suspenso. Isso porque, de acordo com o órgão, a liberação não foi precedida de debate público.
Além disso, a defensoria também afirma que o decreto de liberação da verba do prefeito não especifica que o dinheiro deveria ser empregado na compra de armamento pesado. No entanto, o TCM respondeu que não iria suspender a medida, pois só poderia tomar a atitude caso se houvesse irregularidades no processo de compra.
Função inconstitucional
Hoje, 19 capitais brasileiras deixam que seus guardas municipais usem armas de fogo. Para a defensoria, no entanto, a compra de fuzis e carabinas para a GCM é “um claro desvio de finalidade constitucional da guarda municipal” perante a Constituição Federal.
“Como a compra dos fuzis indica, o Poder Público insiste em atribuir à Guarda Civil Metropolitana uma função absolutamente inconstitucional, ilegal e abusiva”, disse o órgão, afirmando ainda que o uso desses armamentos por parte dos guardas representa uma afronta “ao papel das Guardas Civis Metropolitanas, que, segundo a Constituição Federal, nada mais é do que primar pela garantia da preservação do patrimônio público e zelar por um policiamento comunitário”.
“Essas atividades são incompatíveis com armamento pesado, utilizado em conflitos em território aberto e em cenários de guerra”, disse o documento da defensoria, que completa afirmando que “uma melhora da GCM e dos equipamentos utilizados por ela não irá ocorrer com a compra de armamento pesado, mas sim com avanços nos serviços prestados pela Guarda à população”.
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