O governo vem anunciando uma série de medidas para amenizar os impactos econômicos do novo coronavírus (Covid-19).
O que o trabalhador poderá receber durante esse período de pandemia? Confira abaixo a lista completa das medidas anunciadas pelo Governo Federal:.Saque de R$1.045 do FGTS
O Governo Federal publicou na madrugada desta quarta-feira, 08 de abril, uma Medida Provisória (MP) que libera o saque das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$1.045 a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.
Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Auxílio emergencial de R$600
Após autorização do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), os trabalhadores informais, intermitentes, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda, terão como amenizar os impactos econômicos causados pelo pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A proposta permite que até dois membros da mesma família recebam o benefício somando uma renda domiciliar de R$ 1.200. As mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios individualmente.
A medida tem validade de três meses com possibilidade de prorrogação por igual período. Para isso, vai ser necessária uma nova votação no Senado, seguida de aprovação pelo executivo.
A medida vale para quem não tem carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social. De acordo com Bolsonaro, o benefício vai ajudar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilhões. Ainda não há um calendário oficial de pagamentos.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$1.200.
13° Salário antecipado do INSS
O Governo Federal publicou o texto da medida provisória que prevê o pagamento antecipado do 13º salário dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o texto, a primeira parcela vai ser paga entre 24 de abril e 08 de maio. A segunda parte também vai sair no primeiro semestre, entre os dias 25 de maio e 05 de junho.
De acordo com a MP, o pagamento antecipado vai ser devido aos segurados que recebem aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. O texto, que também trata de outras medidas para combater os efeitos econômicos do novo coronavírus, informa que o segurado que tiver o benefício para acabar antes de 31 de dezembro de 2020, o valor será pago de maneira proporcional.
A primeira antecipação conta com 50% do valor do benefício. A segunda parcela será paga já com o desconto do Imposto de Renda.
Em geral,o 13º salário é antecipado no segundo semestre. Entretanto, a segunda parcela normalmente é paga em dezembro.
De acordo com o órgão, as datas de pagamento vão variar conforme o valor a ser recebido e o número final do benefício, sem considerar o dígito. Por exemplo, se o número é 123.654.987–0, desconsidere o 0 (dígito). O número final é 7.
Antecipação do abono do PIS/PASEP
O Governo Federal antecipou para o dia 29 de maio o saque do abono salarial do PIS/Pasep de até R$ 1.045 pago para quem trabalhou de carteira assinada no ano de 2018. Antes de o governo adiar, o prazo ia até 30 de junho.
O valor pago pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia conforme o tempo de trabalho. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, hoje no valor de R$87,08.
Auxílio doença no INSS
Para garantir aos cidadãos um apoio emergencial durante o período da pandemia que o país enfrenta, novas medidas estão sendo tomadas pelo governo federal. Na terça-feira (7) uma portaria foi publicada autorizando o repasse de R$ 1.045 para trabalhadores que aguardam auxílio doença do INSS.
O INSS autorizou a antecipação de um salário mínimo de forma mensal para os trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença ou para aqueles que solicitarem o benefício. Segundo informações do texto, a antecipação do salário mínimo será destinada ao público de requerentes do benefício do auxilio-doença do INSS. Será realizado por três meses ou até o trabalhador passar pela perícia médica.
A medida foi tomada por conta de que as agências do INSS, neste período de pandemia, não estão em funcionamento, atendendo as recomendações do Ministério da Saúde para evitar aglomerações.
Por conta das mudanças no atendimento, os trabalhadores poderão solicitar o auxílio-doença apenas por meio de apresentação de atestado médico, sem a necessidade de agendar ou realizar perícia nas agências físicas. Antes de fazer a solicitação, é importante entender os requisitos e a forma de análise do atestado médico apresentado para dar encaminhamento ao requerimento do benefício. O primeiro passo é anexar o atestado médico por meio do site ou aplicativo “Meu INSS“.
Adiantamento de R$ 600 para quem está na fila do BPC
Segundo a lei 13.982, de 2 de abril de 2020, é permitido que o INSS adiante, por um período de três meses, um valor de R$ 600 para os idosos de 65 anos ou mais e deficientes de baixa renda que pedirem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim, em entrevista ao UOL, quem receberá o adiantamento será o deficiente de baixa renda. Para ter direito ao benefício, eles precisam passar por perícias sociais e médicas.
Porém, como as agências estão fechadas, quem está na fila vai receber um adiantamento de R$600. De acordo com o presidente, para os idosos de baixa renda, os servidores do INSS farão a análise de renda e liberarão o benefício, se houver o direito.
Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045
A causa é justa desde de que as pessoas que depende da ajuda do governo pagam o mínimo contribuí para INSS . não é justo para aqueles que contribuiram a vida toda e recebem o salário mínimo ver que o governo insentiva empreguismo fico p*da vida quando ouço disserem para que trabalhar se o governo dá !!!fico mais indignada quando vejo pessoas que tem condições ir para mercado de trabalho , fisicamente fortes e diz que cadastrada no CRAS . injusto comentários sobre auxílio covd19 quem tem direito ,na Band.
Até o momento so vejo ajuda do governo pra quem nao contribui com o crescimento economico. Para os que trabalham com registro em carteira suspendem o contrato e nos ta sem receber.
Bom dia a todos, hoje a situação e estarrecedora no País, a fome não espera pro amanhã, e esses governantes com o bolso cheio não estão nem aí com o povo, promessas e mais promessas só isto que vejo nesta reportagens hipócritas. A nossa sorte e que nos brasileiros somos humildes um para com outro e nos sim podemos dizer que ajudamos um ao outro, exemplo tenho visto em várias comunidades um tentando ajudar o outro. Esses são os verdadeiros Brasileiros, parabéns a todos. Mesmo sem condições financeiras, nós estamos repartindo o pão de cada dia. só tem um que pode e está nos ajudando DEUS.
FGTS pra começar em junho ainda, o povo tá precisando pra ontem, estamos sem dinheiro e ainda esperar pra junho ou até dezembro, não pode tá errado, e outro valor deveria ser aumentado.
O FGTS é direito nosso, já que é depositado e descontado do nosso salário, porque não liberam o valor total da conta? E outra coisa tento fazer meu cadastro e meu RG está sempre dando errado, só se mudaram e eu não estou sabendo, ainda bloquearam minha conta até 20/04 affff
Eu acho que todos os trabalhadores que luta para sustentar o Brasil que Receber seu pouco salário e a inda pagar um absurdo de impostos no meu ver acho que o governo com essa crise mundial da pandemia deveria auxiliar os trabalhadores com um benefício não obriga os trabalhadores que ganha seu miserável salário mínimo no Brasil a gastar para poder sobreviver nesta pandemia que tá matando geral, isso porque em todas as cidades os trabalhadores que não tem trabalho informal que ganha seus sustentos de suas vendas falo, daquelas venda de bancada de Ruas isso o governo não ver essas pessoas
Eu acho que não deveria ser descontado do 13 eu acho que não é uma ajuda porque no final do ano os aposentados não vai ter esse dinheiro se p Bolsonaro está falando qie e ajuda eu não vejo como ajuda
Não acho justo liberar os recursos retidos do FGTS ativos e inativos somente no mês de Junho.
Independente de pandemia ou não é um direito de nós trabalhadores receber sim.
E acho muito justo não criteriar valor para recebimento.
O valor tem que ser integral o que está vinculado nas contas.
As pessoas estão passando por momentoa difíceis.
Libera o que é nosso governo
Governo poderia suspender o desconto do empréstimo consignado por 3 meses para todos os aposentados.
Boa noite meninas
Sei que aqui não é lugar pra isso mas não sei como tirar essas duvidas
Em relação ao auxílio emergencial
Como vocês fizeram?
Pq quando me cadastra eu já tinha o cadastro unico mas fiz a dois anos atrás . Agora estou desempregada e tenho mas um filho, ha e na época a minhas filhas não tinham cpf.
E a conta que tinha quando realizei o cadastro nem tenho mas .
Mas alguém confusa sem saber o que fazer ou como será feito . Esses deputados são muito burro . Acho que deveria ser um novo cadastro para todos .
😩
Queria saber a data exata do adiantamento do inss em relação ao bpc
Deficiente baixa renda.que so diz que tera direito mais a data nada.
Até chegar junho ainda , é fácil esperar pra quem não precisa né políticos q ganham bem sem fazer nada , e nois q se dane vendo nossos filhos passando nessessidades 😡😡😡 …
Eu ainda q recebia o PIS em Setembro agora excluíram o PIS pra pagar FGTS , qual vantagem o governo vai ter com essa troca eu não sei , mas agora ficarei sem o PIS e no lugar vão me pagar o FGTS q já é um direito meu de receber , pra onde vai o PIS ??? , Já q não vão nos dar por direito 🤔🤔🤔🤔
Isso ai é manobra politica simplss assim.
Mas espero q o povo abra os olhos.
E veja a real intencao deste”auxilio”
Q so quem tem direito sao pessoas do bolsa esmola (familia)
E pessoas q nao gista de trabalhar.
A esqueci os microempresarios q ja tem uma renda boa .
Bom dia, estou bem indignada com esse governo federal, fiz o cadastro no CRAS, pois estou morando de favor em Caraguatatuba, fazendo bolo de pote pra vender… Não estou ganhando nada a dois mês, embora com as vendas receba apenas 250,00 a 300,00 reais quando consigo vender.
Enfim meu CPF está totalmente regularizado, e fiz meu cadastro para receber o auxílio emergencial, e no site diz que está pendente ? Não gostaria de ser enganada, mais acredito ter direitos de receber esse auxílio.
Tenho 56 anos, não consigo um trabalho formal, estou com fibromialgia, preciso muito desse auxílio.
Estou bem angustiada, pois todos dizem que é só enganação, espero que não seja.
Ser que vai de junho a desembro pra retirar 1045 p mes. Pq pra tira só isso em junho e nda mais melhor ficar sem. Pq tenhi saldo de 40 m de fundo pq nao lebera ao menos 3.m.
Em vez de libera o FGTS pingando porque não liberar todo de uma vez direito nós trabalhador
Eu quero receber meu PIS que eu trabalhei o ano de 2019, pois já saquei em fevereiro referente ao ano de 2018 eu tenho direito ao pós mas o governo vai liberar só referente ao ano 2018.
Porque o governo num paga o PIS dos brasileiros que ficou sem receber do governo passado???