De 20% para zero. Essa foi a mudança publicada nesta quarta-feira (09) pelo governo federal, que decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas a partir de janeiro de 2021. A resolução da Câmara de Comércio Exterior, que contém a medida, foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.
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O presidente da república, Jair Bolsonaro (Sem Partido), desde o início de seu mandato, em 2019, tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população. Essa foi, inclusive, uma das principais premissas em sua campanha à presidência da República, em 2018.
De acordo com a resolução, a isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
Agora, o Brasil incluiu essas armas em uma uma lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). Hoje, o bloco adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens. Todavia, existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes, e é o que o Brasil fez com esses produtos..
Até quatro armas
Vale lembrar que, em agosto deste ano, a Polícia Federal (PF) formalizou a autorização para que pessoas possam comprar até quatro armas. A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras.