O Ministério da Economia vai propor ao Congresso um valor fixo, que deve ficar próximo a R$ 230 bilhões de déficit. As informações são do jornal “O Globo” e revelam que o governo desistiu de estabelecer uma meta fiscal flexível para 2021 após pressões do TCU (Tribunal de Contas da União).
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O valor estabelecido pelo governo corresponde à diferença entre as receitas e despesas previstas para o ano, exceto o gasto com juros. Dessa forma, a meta representará o esforço do governo a fim de evitar o crescimento da dívida pública.
Anteriormente, o Ministério da Economia havia anunciado que a meta para o próximo ano seria flexível, isto é, sem um número pré-estabelecido e teria como âncora apenas as estimativas definidas no teto de gastos.
Na ocasião, o ministério argumentou que, diante do choque econômico provocado pela pandemia da Covid-19, seria impossível estimar com precisão as receitas de 2021. Pela proposta inicial do governo, as mudanças na meta poderiam ser feitas ao longo do tempo.
Pressão do TCU
No fim de outubro, no entanto, o TCU emitiu um alerta ao governo, no qual afirmou que a não definição de uma meta fixa afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque, em um orçamento tradicional, em situações de frustração de receitas, o governo é obrigado a fazer um contingenciamento para evitar o descumprimento da meta.
Todavia, com a mudança que o Ministério da Economia queria implementar, se fosse registrada essa perda, a meta seria simplesmente alterada, sem a necessidade dos tramites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.