O site Pensar Cursos disponibiliza curso gratuito online de Justiça Militar Estadual. O curso gratuito tem objetivo de ajudar aqueles que querem se aperfeiçoar, seja para atualização ou capacitação profissional, sem custos.
O curso tem o objetivo de capacitar profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes que buscam atualização acerca do assunto. Além disso, o curso ainda pode ser feito por profissionais que estão em busca de novos desafios.
É importante lembrar que o curso ministrado pelo Pensar Cursos de Justiça Militar Estadual é embasado pela Lei nº 9.394, Decreto Presidencial nº 5.154 e Normas da Resolução CNE (Conselho Nacional de Educação) nº 04/99 MEC (Ministério da Educação). Por isso, são destinados aos alunos que desejam obter maior aprendizado sobre o tema.
Sobre o curso de Justiça Militar Estadual
O curso online de Justiça Militar Estadual do Pensar Cursos conta com o seguinte conteúdo programático:
Controle judicial dos atos administrativos; Independência entre os poderes e mérito administrativo; Controle da juridicidade dos atos administrativos; Nulidade exige prejuízo concreto; Controle sobre a imputação objetiva; Tipicidade da infração disciplinar; Imputação objetiva; Causalidade normativa; Causalidade naturalística;
Critérios normativos de relevância; Possibilidade de controle judicial; Princípios da hierarquia e disciplina; Motivação do ato administrativo sancionador; Mandado de segurança contra ato disciplinar; Decisões liminares e tutela antecipada contra a Fazenda Pública; Prescrição dos direitos e decadência das ações contra a Fazenda Pública; Prescrição da ação disciplinar; Repercussão administrativa da decisão absolutória em processo criminal e Ações judiciais que visam à perda do posto e da patente.
Certificado é válido em todo o Brasil
O certificado do curso de Justiça Militar Estadual é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:
– Extensão universitária (horas extracurriculares);
– Enriquecer o seu currículo;
– Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
– Avaliações para promoções internas nas empresas;
– Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
– Concursos públicos (mediante verificação do edital);
– Provas de títulos (mediante verificação do edital);
– Seleções de mestrado e doutorado; e
– diversas outras necessidades.
Inscrição no curso de Justiça Militar Estadual
Os interessados devem acessar o site do Curso de Justiça Militar Estadual e realizar a matrícula gratuitamente. Não há pré-requisitos para a inscrição. Além disso, ao finalizar o curso, o aluno poderá escolher por obter um certificado.