Nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ajuizou uma Ação Civil Pública de indenização por dano moral e coletivo no valor de R$ 2 milhões (R$ 1 milhão por acusado) contra um casal que teria tomado 3 doses da vacina contra a Covid-19.
Segundo o MP-MG, o casal se vacinou em Belo Horizonte, onde reside, com duas doses da CoronaVac. Já a terceira dose, da fabricante Pfizer, foi aplicada em Rio Novo, na Zona da Mata, região em que possuem uma fazenda.
A ação também tenta impedir que o casal tome a segunda dose da Pfizer ou volte a receber a primeira dose de outro imunizante, sob pena de multa de R$ 1 milhão.
“Tal conduta por parte dos demandados poderá comprometer o Plano Municipal de Vacinação, com indivíduos já vacinados desviando doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população ainda não agraciada pelo imunobiológico”, afirma a ação.
O casal foi denunciado por uma pessoa anônima, que contatou a Ouvidoria do MP-MG. A partir do cruzamento de dados das secretarias municipais de Saúde de Belo Horizonte e Rio Novo, a irregularidade foi identificada.
Casal que tomou 3ª dose de vacina responderá por estelionato
De acordo com o MP-MG, o casal deve ser acusado pelo crime de estelionato, que é configurado quando uma pessoa, utilizando-se de artifício, ardil ou outro meio fraudulento, burla o sistema de vacinação e toma a terceira dose da vacina contra a Covid-19.
“Isso pode acontecer quando o agente, por exemplo, busca a vacinação em municípios diversos, comparece a uma unidade de saúde, sala de vacinação ou drive-thru, sabendo que estes locais ainda não possuem um sistema informatizado, omite ou mente sobre a vacinação anterior, e obtém a revacinação. Com esse tipo de conduta, há obtenção de vantagem ilícita, pois a vacina é rara, cara e de propriedade do Poder Público, que a adquiriu com a finalidade de imunizar a população, seguindo o Programa Nacional de Imunização”, diz a nota técnica.
A pena para o crime de estelionato varia entre um a cinco anos de prisão, acrescida de 1/3 (por ser praticada contra o Poder Público), além de multa, informou o MP-MG.