Durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da terça-feira (06), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que os documentos apresentados pelo governo Bolsonaro para rebater as acusações dos irmãos Miranda sobre o suposto caso de corrupção na compra da vacina Covaxin foram manipulados.
De acordo com a senadora, a invoice (nota fiscal) de compra da Covaxin apresentada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, possui diversos indícios de fraude ou manipulação, como:
- marca e logotipo desenquadrados;
- desalinhamentos em alguns pontos;
- erros de inglês e de português;
- mistura de idiomas (português e inglês na mesma página);
- divergência na quantidade de doses.
Ao apresentar o documento em pronunciamento oficial no dia 23 de junho, Onyx disse que existem três versões da invoice. De acordo com o ministro, a versão fraudada seria aquela apresentada pelos irmãos Miranda. No entanto, a senadora Simone Tebet apontou o oposto: a versão da invoice mostrada pelos irmãos Miranda seria a única sem traços de fraude ou manipulação.
“Esse é o primeiro [documento], dito que é falso, 100% com correção da língua inglesa e marcas de scanner ou fax comprovando que esse documento chegou. Esse documento foi escaneado, e por fax”, disse Tebet.
Em relação aos dois documentos que Elcio e Onyx dizem ser legítimos, Tebet diz haver “clara comprovação de falsidade de documento privado”.
“Ele tem a marca e o logotipo desenquadrados, não estão alinhados em alguns pontos, como se fosse uma montagem. Tem inúmeros erros de inglês, e, talvez, o mais desmoralizante seja o [item] 17. No lugar de preço, price, está prince [príncipe, em inglês]. CEO, está companhia, em português. Então, aqui está uma mistura, eu acho que é um dialeto que só eles conhecem, não é? Está um ‘portinglês’ que não dá para entender”, afirmou a senadora.
Documentos de venda da Covaxin passarão por perícia
A senadora ainda apontou que um dos documentos prevê a importação de 300 mil caixas com 16 frascos cada, o que daria 4,8 milhões de doses da Covaxin, e não as 3 milhões de doses previstas. Ela também indicou que os valores que deveriam ser antecipados foram alterados de US$ 45 milhões para US$ 46 milhões.
“Tem quase US$1 milhão, R$5 milhões, que alguém ia levar em algum paraíso fiscal para fazer alguma rachadinha”, afirmou Tebet.
Após as acusações de manipulação de documentos da Covaxin pelo governo Bolsonaro, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu que as 3 invoices apresentadas passem por uma perícia.
Para isso, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) precisa entregar os documentos à CPI da Covid, o que já foi cobrado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão.
“Eu estou cobrando aqui publicamente do deputado que ele traga os documentos, porque ele se comprometeu, publicamente, aqui, a trazer o documento aqui”, disse Aziz.
Apontamentos de Tebet no suposto documento fraudado pelo governo
- Alinhamento
- “NONo&Date” – NO inexistente / No & Date sem espaçamento
- –”Exporte’s” erro de grafia: ExporteR’s
- “Cia” (Abreviação de Companhia) – correção: Co. (Company)
- “Manufacturer” – tradução mais precisa: FABRICANTE
- “March” em caixa alta
- “Campos unificados”: CT 29/2021 seria o “Buyer’s Order”, e não “Other Reference(s)”
- Diferença de endereço do DLOG – Guarulhos x Brasília (doc. original)
- Origin Of Goods – erro de grafia
- Port of. Loading – erro de grafia
- “Hyderabar” – erro de grafia (correção: Hyderabad). O campo pede apenas os nomes dos países de origem e destino. Há campos específicos para os nomes dos aeroportos.
- Mistura de idiomas (BRAZIL / AEROPORTO)
- “HYD airpor” – erro de grafia (correção: airport)
- Pergunta: Despacho: TBD (To Be Defined?) – a combinar? Pergunta: CIF (Cost, Insurance and Freight) até Aeroporto GRU?
- LI (Licença de Importação) Approval? – não seria IL (Import License)?
- Alinhamento errado
- Prince (príncipe) – erro de grafia (correção: Price)
- Tradução: 300.000 frascos com doses de 5ml em pacotes secundários com 16 frascos/doses em cada caixa. O total seria 4.800.000. Prazo de validade – 24 meses? Números imprecisos.
- 3.000.000 – erro de grafia (correção 3,000,000) *posição desalinhada
- 15,00 – erro de grafia (correção: 15.00) – valores digitados por um brasileiro.
- Pacotes terciários (volumes embarcados) – Números imprecisos
- Shipment Terms (item 14) – CIF até Guarulhos?
- CIF GRU Airport BR (item 14) ou Total: CIP > 45,929,867.02?
- Identificação do recebedor, declaração de verdade e assinaturas de autorização inexistentes.