Após quatro meses de proibição, o corte de energia por falta de pagamento voltou a ser autorizado no país.
Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de março proibia a suspensão do serviço por causa da pandemia do novo coronavírus. Ela chegou a ser prorrogada no período, mas perdeu a validade na última sexta-feira (31).
Desta forma, o corte de energia por falta de pagamento pode ocorrer desde sábado (1º). Contudo, permanece a proibição de corte às sextas, sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados, conforme lei federal.
Para que o corte de energia seja efetuado, a distribuidora deve enviar uma notificação prévia ao consumidor sobre a existência de pagamentos pendentes. Isto vale mesmo para os casos em que já tenha encaminhado a notificação anteriormente, durante o período de proibição do corte.
Todavia, as distribuidoras ainda estão impedidas de realizar o corte de energia por falta de pagamento de famílias de baixa renda. A Aneel decidiu, no último dia 21 de julho, prorrogar a proibição relacionada a famílias de baixa renda até o final do ano. A prorrogação vale para consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Além disso, não poderá haver corte para consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa, ou que morem em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras. Assim como, para consumidores que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida.