O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) determinou a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, suspeita de ter ajudado seu filho, acusado de tráfico de drogas, a ser beneficiado durante o tempo em que passou detido.
Em nota, o TJ afirmou que a decisão foi publicada em uma portaria no Diário da Justiça da quinta-feira (28) após ter sido assinada pelo presidente da Corte estadual, o desembargador Carlos Eduardo Contar.
De acordo com a determinação, a decisão de aposentar compulsoriamente a desembargadora atende ao pedido feito pelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que julgou essa ser a decisão mais correta a se fazer.
Agora, Tânia Borges não poderá mais exercer a função. Todavia, mesmo assim, a mulher continuará recebendo os proventos proporcionais ao salário de um desembargador, que hoje é de um pouco mais de R$ 35 mil, de acordo com o portal da Transparência do Poder Judiciário estadual.
Magistrada afastada
Tânia Borges estava afastada desde 2018. Em fevereiro deste ano, o CNJ divulgou que a magistrada deveria ser aposentada compulsoriamente, pois teria usado sua condição para beneficiar o filho, que acabou sendo preso por tráfico de drogas. Desde a decisão do CNJ, a defesa dela tem tendado reverter a determinação, o que não foi possível.
Prisão do filho
Imagens captadas por câmeras de segurança mostraram que, depois que seu filho foi preso transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil, a magistrada foi até o local e, por lá, deu uma ordem que transferia o rapaz para uma clínica psiquiátrica.
Todavia, desde então, nunca ficou comprovado que Breno Borges havia algum problema que atestasse sua ida para uma clínica. Nesse sentido, para o CNJ, restou comprovado que a desembargadora usou sua condição para beneficiar o filho, que hoje responde em liberdade.