O projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que destinava até R$ 4 bilhões da União para auxiliar o setor de transporte coletivo durante a pandemia de Covid-19 foi vetado de maneira integral pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). O veto foi publicado nesta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).
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Agora, caberá aos deputados e senadores decidirem se mantêm ou derrubam o veto presidencial. Segundo Bolsonaro, embora tenha havido “boa intenção” dos parlamentares, o projeto, de acordo com o Ministério da Economia, não apresentava a “estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
De acordo com a pasta citada pelo presidente, o projeto poderia gerar gasto além do período do decreto de calamidade pública em razão da pandemia, que inicialmente vigorará até o dia 31 de dezembro. Para o Ministério da Economia, isso acarretaria “redução de receita após 2020, sendo necessária a apresentação de medida compensatória”.
Além disso, o ministério argumentou que o uso do dinheiro “encontra óbices” às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso para que o governo aplique verba em ações destinadas e mitigar os efeitos da pandemia.
Relembre o projeto
De acordo com o texto aprovado, os recursos da medida seriam oriundos do Fundo das Reservas Monetárias (FRM), extinto por meio de uma medida provisória sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro.
O projeto ainda determinava que os recursos seriam liberados mediante condições estabelecidas em termo de adesão. Por fim, o texto dizia que os entes federados que receberiam os recursos ficariam proibidos de aumentar as tarifas do serviço.