O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que auxiliares de farmácia não têm o direito de receber um adicional de insalubridade. Pelo menos não esse grupo de auxiliares que trabalha em um hospital de Vitória, no Espírito Santo. Ou seja, eles trabalhavam em um setor do local.
Esses profissionais se juntaram e entraram na justiça para receber o adicional. Eles argumentaram no processo que precisavam receber porque estavam em constante contato com agentes biológicos. Isso considerando portanto a unidade de saúde que eles trabalham.
Mas o processo não deu muito certo para eles nas primeiras instâncias. Na Vara do Trabalho e no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), eles perderam. Os magistrados argumentaram que os profissionais realizavam apenas serviços administrativos.
Quando o processo chegou ao TST o resultado não foi muito diferente. O relator do caso, o ministro Alexandre Ramos afirmou que a insalubridade é algo que só pode sair do papel depois de uma perícia para constatar o grau dessa insalubridade.
E, de acordo com o ministro, essa perícia constatou que os profissionais até entravam em contato com os agentes biológicos. Mas isso não acontecia de uma maneira constante. Dessa forma, ele decidiu que esses trabalhadores não poderiam receber o adicional.
Insalubridade na farmácia
O adicional de insalubridade é um benefício que vai para trabalhadores que, como o próprio nome já diz, trabalham em condições insalubres. Ou seja, qualquer elemento que possa fazer mal para a saúde do trabalhador.
Mas, como visto no processo do TST, isso só acontece quando esse contato é constante. Além disso, de acordo com o artigo 195 da CLT, uma perícia precisa acontecer no local do trabalho. A ideia é portanto comprovar que o trabalhador precisa realmente receber o adicional.
O TST não divulgou os nomes das pessoas que estavam nesse processo. Os empregados não quiseram comentar o resultado. Também não se sabe o nome desse hospital que fica em Vitória. Mas os diretores comemoram a decisão do TST.