Um abaixo-assinado proposto por mais de 400 cantores e compositores foi apresentado nesta segunda-feira (07) com o objetivo de tornar público a preocupação dos profissionais da área com a ação que será julgada na próxima quarta-feira (09) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O órgão em questão será o responsável por julgar uma ação que decidirá se o uso alterado de canções em programas políticos deve ser considerado uma paródia e, assim, ser isento tanto de autorização quanto de pagamento de direitos autorais.
Na carta, o grupo demonstrou acreditar que a ação, caso desfavorável aos artistas, poderá mudar os rumos da lei de direitos autorais no Brasil. Por conta disso, artistas como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Samuel Rosa, Zeca Pagodinho e Marisa Monte assinaram o manifesto.
Para esses artistas, o uso de paródias de obras musicais em campanhas eleitorais – sem autorização prévia – “será um ilegítimo passaporte para alavancar candidaturas e interesses político-partidários e servirá para distorcer o processo eleitoral e enganar os eleitores, com graves reflexos na democracia brasileira”.
Ainda conforme esses cantores e compositores, caso venha prevalecer o entendimento de que é legal o uso dessas canções sem que haja autorização, haverá uma “irreparável lesão aos direitos pessoais e às opções ideológicas em razão da interferência nos direitos inalienáveis dos autores”.
“Os artistas, em uma eventual decisão desfavorável, terão suas criações artísticas – verdadeira extensão de suas identidades – atreladas a valores, opções, ideologias ou governos, eventualmente contrárias às suas convicções. Um verdadeiro risco à integridade do sistema de proteção aos direitos autorais”, diz o documento.
Discussão no STJ
A decisão definirá, de forma específica, uma ação para avaliar se foi regular ou não a campanha usada pelo candidato Tiririca, que em 2014, utilizou o trecho de uma canção de autoria de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, para produzir o refrão: “Eu votei, de novo vou votar, Tiririca, Brasília é o seu lugar”.
Por conta da canção modificada, a editora Sony Music, em nome dos compositores, moveu uma ação conta o Partido da República e o Deputado Tiririca por conta do uso não autorizado da canção “O Portão” na campanha eleitoral.
Na primeira instância e depois na 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Sony Music ganhou a causa. Todavia, o partido recorreu das decisões até que, em novembro de 2019, a 3ª Turma do STJ entendeu que a música poderia ser utilizada porque se tratava de uma paródia, permitida pela Lei de Direitos Autorais.
Como a dessa decisão foi alvo de um novo recurso, será agora analisada pela mesma Corte, mas por um colegiado formado por dez ministros.
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