O deputado federal Rodrigo Maia (DEM) e o senador Davi Alcolumbre (DEM) estavam disputando a reeleição para a presidência de suas respectivas Casas legislativas. Todavia, o § 4º do artigo 57 da Constituição Federal afirma que o mandato dos presidentes da Câmara e do Senado é de dois anos, probindo a reeleição na mesma legislatura, acrescentando que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Desse modo, o caso foi para julgamento junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), que é o “guardião da Constituição”. No último domingo (6), foi formada maioria contrária à possibilidade de os parlamentares disputarem a reeleição para a presidência de suas respectivas Casas legislativas, com a juntada dos votos contrários dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e do presidente do STF, Luiz Fux.
A disputa, no entanto, foi acirrada. Dos onze ministros, seis votaram neste sentido, enquanto cinco votaram a favor. Em que pese os votos já terem sido registrados, a ação protocolada pelo PTB terá seu julgamento final em 14 deste mês, de forma que os ministros podem mudar de ideia até lá.
“No entanto, uma vez instado a se manifestar, cabe ao Supremo Tribunal Federal preservar a higidez da Constituição Federal“, Luiz Fux, em seu voto
O STF debate o tema em razão de uma ação protocolada pelo PTB, que é aliado a Bolsonaro, cujo mandato foi recheado de conflitos com Maia, ação esta que pugnou que o Supremo estabeleça a interpretação de que a Constituição proíbe a reeleição.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) defenderam, todavia, que o tema deveria ser resolvido no Legislativo, por se tratar de assunto interno ao Congresso Nacional, posição esta que defenderia, em tese, a reeleição.
“Respeitar os limites do texto nada tem que ver com tolher a autonomia do Poder Legislativo: cuida-se simplesmente de indicar o melhor caminho para o aprofundamento de nossa democracia“, Edson Fachin, em seu voto
A legislatura atual começou em fevereiro 2019 e vai até fevereiro de 2023, entretanto os mandatos de Maia e Alcolumbre no comando da Câmara e do Senado terminam em fevereiro de 2021 e por isso a confusão.
Maia é presidente da Câmara desde 2016, estando no seu terceiro mandato (2016, 2017 e 2019), enquanto Alcolumbre está no seu primeiro mandato, conquistado em 2019, e busca reeleição para o comando do Senado Federal.