A tramitação de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que ele é acusado de irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff (PT) foi suspensa nesta quarta-feira (02) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Essa era a única ação em desfavor de Lula que ainda não havia sofrido nenhum impacto de decisões vindas do STF após a Corte reconhecer incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do petista e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) no caso do tríplex.
Nesta quarta, em sua decisão, o ministro afirmou que a compra dos caças levou mais de 15 anos e passou por três governos, sempre sob a supervisão da Aeronáutica e de membros do Ministério da Defesa. “O processo de escolha dos caças adquiridos pelo país estendeu-se por mais de 15 anos, passando por três administrações federais distintas, sempre sob o atento crivo de militares da FAB e de integrantes do Ministério de Defesa, além de ter sido atentamente acompanhado por algumas das mais importantes empresas aeronáuticas do mundo, a saber, a Boeing, a Dassault e a Saab AB”, disse o ministro.
Além disso, ele disse ter concordado com a alegação da defesa do ex-presidente, que afirmou que não haviam elementos suficientes para culpar o petista e com o argumento dos defensores de que os diálogos conseguidos por hackers mostram que procuradores envolvidos no caso não sabiam se havia alguma ilegalidade na conduta de Lula, mas, mesmo assim, “tentaram criar uma narrativa desfavorável ao petista”.
Por fim, ele ainda ressaltou que os advogados de Lula podem usar como base de sua defesa o material apreendido na Operação Spoofing, mesmo que sejam resultado da invasão de hackers – a acusação alegava que isso não poderia ser feito. Isso porque, segundo ele, “a doutrina e a jurisprudência brasileiras, sabidamente, são unânimes em afirmar que, embora provas ilícitas não possam ser empregadas pela acusação, é permitido aos acusados lançar mão delas para tentarem provar a sua inocência”.
Acusações contra Lula
Lula e também seus filhos são réus no processo que agora está suspenso por terem supostamente cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Desde que está sendo acusado, o ex-presidente nega as acusações. Hoje, a ação em desfavor do petista está na fase final, que é a etapa em que acontecem os interrogatórios dos acusados.
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