O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), adiou para a próxima sexta-feira (17) a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/21, que abre crédito de R$ 300 milhões para concessão do vale gás a 5,5 milhões de famílias neste ano.
Marcelo Ramos explicou que falta acordo para análise dos vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso.
Votação do Vale Gás
A saber, o governo apelou para o Congresso votar nesta segunda-feira (13) as propostas de crédito especial ao Orçamento deste ano, mas não houve acordo entre os líderes.
“Por conta da relevância social do vale gás, tentamos dialogar com a oposição a votação da matéria. A oposição concordou com a votação específica do PLN do vale gás. Infelizmente, não houve acordo com os partidos da base em relação a esta matéria e aos vetos. Agora só votaremos todos os PLNs se forem votados os vetos”, decidiu Marcelo Ramos.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que é necessário ampliar o alcance do PLN 42/21 para 24,5 milhões de famílias.
“A Petrobras aumenta seu lucro em detrimento das famílias mais pobres”, afirmou.
O deputado General Peternelli (PSL-SP) manifestou o apoio ao vale gás e à distribuição gratuita de absorventes.
“O governo é favorável ao vale gás, que deveria ser incorporado ao Auxílio Brasil”, sugeriu.
Valores
O auxílio Gás dos Brasileiros, previsto na Lei 14.23, sancionada em novembro, deve ser concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de no mínimo metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP.
Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem.
Dos recursos do PLN 42/2021, R$ 230 milhões foram transferidos do seguro-desemprego e R$ 70 milhões da reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais.
O Ministério da Economia informa que as programações canceladas não sofrerão prejuízo na sua execução, pois foram calculadas de acordo com as projeções de gastos até o fim do ano. O Ministério do Trabalho e Previdência também afirma que a dotação cancelada do seguro-desemprego não será necessária para cobrir o programa.
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