O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi acionado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por conta das declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), que voltou a atacar o sistema eleitoral. Ao todo, foram protocoladas três ações, o que inclui uma notícia-crime por suspeitas de incitação ao crime, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e também interrupção do processo eleitoral.
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Essa ação foi encaminhada diretamente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Edson Fachin. No documento, o PT pediu que o tribunal adote medidas administrativas visando a garantia da segurança do processo eleitoral deste ano.
Não suficiente, a sigla também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que Bolsonaro profere falas que tem como objetivo “desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”. Isso, mesmo sem apresentar provas sobre eventuais falhas.
No documento, o PT cita as falas do presidente proferidas na semana passada em Pelotas e Passo Fundo, cidades localizadas no Rio Grande do Sul. Na oportunidade, o chefe o Executivo tornou a proferir frases que colocam em dúvida a confiabilidade das urnas, afirmando que “os votos por ocasião das eleições de outubro serão contados”.
Além disso, ele também, sem mencionar nominalmente, atacou ministros do TSE, dizendo que ninguém é “obrigado” a acreditar nesses integrantes da corte. “Não somos obrigados a acreditar em duas ou três pessoas, como se essas fossem os donos da verdade. A verdade está com seu povo e o maior Exército do Brasil, que são vocês, estão conosco também”, afirmou o presidente.
Para o Partido dos Trabalhadores, as falas de Bolsonaro servem somente para estimular “que o Estado de Direito seja desafiado por meio de violência política”. Além disso, o PT também afirma que as declarações demonstram que o presidente “retomou seu histórico de ataques às instituições públicas”.
“As falas públicas de Jair Bolsonaro do dia 8 de abril, em Bagé e Passo Fundo, precisam ser interpretadas em conjunto, não apenas porque foram proferidas no mesmo dia, mas por expressarem, em suas essências, um projeto e uma estratégia há muito em curso, de acintoso estímulo público de desconfiança nas instituições, no sistema de justiça eleitoral e no processo democrático como um todo”, diz o PT.
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