O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em parceria com a Fundação Vunesp, lançou edital para um concurso público visando preencher vagas para o cargo de Juiz Substituto.
O TJSP está oferecendo um total de 237 vagas para o cargo de Juiz Substituto, distribuídas da seguinte forma: 172 vagas para ampla concorrência, 11 vagas reservadas para pessoas com deficiência, 47 vagas destinadas a candidatos negros e 7 vagas exclusivas para indígenas.
Requisitos Para Participar do Concurso TJ-SP
Para se qualificar como candidato ao cargo de Juiz Substituto, os interessados devem atender a alguns critérios fundamentais. Em primeiro lugar, é necessário ser bacharel em Direito por, no mínimo, três anos, obtendo o diploma de uma instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, devidamente registrado pelo Ministério da Educação. Além disso, os candidatos devem comprovar três anos de experiência profissional na área jurídica após a obtenção do grau.
Remuneração
Os Juízes Substitutos aprovados receberão um subsídio mensal de R$ 32.350,05, valor que coloca este cargo entre os mais bem remunerados do setor público estadual. Além do salário atraente, os profissionais também terão acesso a uma gama de benefícios, como plano de saúde, auxílio-alimentação e previdência complementar.
Inscrições Para o Concurso TJ-SP
Os interessados em participar deste concurso público poderão se inscrever a partir das 9 horas do dia 5 de agosto até as 23h59min do dia 4 de setembro de 2024. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico da Vunesp. Os candidatos deverão pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 323,50.
No entanto, haverá isenção do pagamento dessa taxa para aqueles que atenderem aos seguintes requisitos cumulativos: ser estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular, graduação ou pós-graduação; e receber remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estar desempregado.
Etapas do Concurso TJ-SP
O concurso para o cargo de Juiz Substituto no TJSP será composto por diversas etapas eliminatórias e classificatórias, todas elas projetadas para avaliar de forma abrangente os conhecimentos, habilidades e aptidões dos candidatos. As principais etapas incluem:
Prova Objetiva Seletiva
Esta prova, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de São Paulo no dia 29 de setembro, com início às 13h e duração de quatro horas. Os candidatos deverão responder a 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos temáticos:
Bloco I:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III:
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
Provas Escritas
Além da prova objetiva, os candidatos também enfrentarão provas escritas, compostas por uma prova discursiva e uma prova de sentenças. Ambas as provas terão caráter eliminatório e classificatório, avaliando a capacidade dos candidatos de analisar e interpretar situações jurídicas complexas, bem como de redigir peças processuais e decisões judiciais de forma clara e fundamentada.
Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social
Como parte do processo seletivo, os candidatos serão submetidos a uma sindicância de sua vida pregressa e a uma investigação social. Essas etapas, de caráter eliminatório, visam avaliar a conduta ética, a idoneidade moral e a reputação ilibada dos aspirantes ao cargo de Juiz Substituto.
Exames de Saúde e Avaliação Psicológica
A aptidão física e mental dos candidatos também será avaliada por meio de exames de sanidade física e mental, bem como de uma avaliação psicológica. Essas etapas, igualmente de caráter eliminatório, têm como objetivo garantir que os futuros Juízes Substitutos possuam as condições necessárias para exercer suas funções de forma plena e eficiente.
Prova Oral
Outra etapa crucial do concurso é a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Nesta fase, os candidatos serão avaliados em sua capacidade de comunicação, argumentação jurídica e domínio dos conhecimentos exigidos para o exercício da função de Juiz Substituto.
Avaliação de Títulos
Por fim, os candidatos aprovados nas etapas anteriores terão seus títulos acadêmicos e profissionais avaliados, em uma etapa de caráter classificatório. Esta avaliação levará em consideração aspectos como a formação complementar, a experiência profissional e a produção acadêmica dos candidatos.
Cronograma e Divulgação de Resultados
O edital do concurso estabelece algumas datas importantes a serem observadas pelos candidatos. A confirmação das datas das provas, bem como informações sobre horários e locais, será divulgada por meio de um edital de convocação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado nos sites do Tribunal de Justiça de São Paulo e no site da Vunesp no dia 13 de setembro.
O gabarito oficial da prova objetiva seletiva será publicado no dia 2 de outubro de 2024, permitindo que os candidatos possam conferir suas respostas e planejar seus próximos passos no concurso.
Validade do Concurso
O concurso para o cargo de Juiz Substituto no TJSP terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final. No entanto, o Tribunal poderá prorrogar essa validade por mais dois anos, a seu critério.
Para mais informações sobre concursos e empregos, acesse: Concursos e Empregos
