Foi aprovado nesta quinta-feira (04), de maneira simbólica, no Senado Federal, um projeto de lei que tem como objetivo proibir que haja a discriminação de doadores de sangue devido às suas orientações sexuais.
O tema já esteve em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), isso em 2020. Na ocasião, o plenário da Corte derrubou, por julgar inconstitucionais, normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitavam a doação por homossexuais.
Antes da decisão do STF, os bancos de sangue eram orientados a rejeitar as doações vindas de homossexuais que tivessem feito sexo com outros homens pelos 12 meses anteriores à coleta. De acordo com o projeto, quem desrespeitar a regra estará sujeito às penas dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Ainda conforme o projeto, que inclui uma lei de 2001 que estabelece a não segregação dos doadores devido à orientação sexual, agentes públicos que cometerem a infração poderão responder por improbidade administrativa.
O projeto
O texto aprovado nesta quinta foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e teve como relator Humberto Costa (PT-PE). De acordo com esse segundo, mesmo com a decisão do STF, faz-se necessário uma lei que normatize o tema. “Apesar de haver decisão do STF, estas normas espúrias do ministério e da Anvisa clamam por um posicionamento firme do Congresso Nacional”, afirmou o senador.
Já Fabiano Contarato, apesar de comemorar a aprovação, lamentou o fato de que as principais conquistas do público LGBTQIA+ têm sido obtidas por decisões no Judiciário, assim como a do STF, e não por leis, como a aprovada nesta quinta no Senado.
“Quando era diretor-geral do Detran eu passei por uma situação constrangedora para doar sangue, em virtude da minha orientação sexual. Toda a doação de sangue se submete ao mesmo rito de testagem rigorosa para assegurar a prevenção a infecções”, ressaltou o senador.
Nesse sentido, ele afirma, “não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria”. “Excluir alguém da possibilidade de doar apenas pela orientação sexual é mais uma forma perversa de exclusão e violação da dignidade dos LGBTQIA+”, afirmou Fabiano Contarato.
Agora, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados e, caso aprovado, seguirá para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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