Aprovado nesta quarta-feira (04) pela Câmara dos Deputados por 449 votos a 12, a criação do novo piso salarial para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras ainda depende de dois tópicos para ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) e, de fato, entrar em vigor.
O primeiro, revelou o portal da Câmara dos Deputados, é a realização de um acordo que servirá para definir quais serão as fontes de financiamento para o reajuste. Já o segundo, é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
De acordo com a deputada Carmen Zanotto (Cidadania), em entrevista ao portal da Câmara dos Deputados, essa PEC visa proibir a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio seja aprovada no Senado.
Segundo ela, “conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que o projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo” seja garantido “o respectivo financiamento”.
Novo piso aos enfermeiros
De acordo com o projeto aprovado nesta quarta pelos deputados, o salário mínimo inicial para os enfermeiros será no valor de R$ 4.750. Este valor será nacional e deverá ser pago tanto pelos serviços de saúde públicos quanto privados.
As outras categorias do ramo deverão ter um reajuste proporcional, confira:
- 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem;
- E 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Segundo o projeto, esse piso será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sendo assegurada ainda a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho do profissional.
Conforme a deputada Carmen Zanotto, a aprovação do projeto deve render um custo de R$ 50 milhões ao ano na União. A parlamentar não revelou os gastos estipulados para os entes públicos e privado. No entanto, explicou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.
“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou ela, finalizando que a pandemia da Covid-19 demonstrou ainda mais a importância desses profissionais.
“A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.
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