FGTS – Na última terça-feira, 25, durante a reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi decidido aprovar a distribuição do montante de R$ 12,7 bilhões, o que gerou grande comemoração entre os trabalhadores brasileiros.
Essa cifra bilionária corresponde a uma parte do lucro obtido pelas contas do FGTS no ano de 2022, equivalente a 99% do resultado total de R$ 12,8 bilhões oficialmente apurado.
Com essa distribuição, o rendimento final das contas ativas e inativas do FGTS será de 7,09%, um percentual superior à inflação registrada no ano anterior, que foi de 5,79%.
O lucro real do FGTS, que será recebido por cada trabalhador, é de 1,3%. Contudo, apesar dessa valorização, o rendimento não superou a poupança, que alcançou uma rentabilidade de 7,89% no mesmo período.
Distribuição dos valores do lucro FGTS
Segundo o CCFGTS, a distribuição dos valores considera fatores como o equilíbrio do fundo, a inflação acumulada no ano anterior e a preservação do poder de compra da poupança dos trabalhadores.
Vale destacar que, por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano, mas o Conselho tem como referência a reposição da inflação. Em comparação, o rendimento nominal da poupança no ano passado foi de 7,89%, com rendimento real de 2,10%.
Durante a reunião, houve discussão sobre o uso do termo “parte” em relação à distribuição de 99% do lucro do fundo, já que o montante foi objeto de debate prévio. O ministro Luiz Marinho também lembrou da demanda em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os critérios de correção do FGTS.
Quem tem direito ao lucro do FGTS?
O lucro obtido pelo FGTS em 2022 será repassado aos trabalhadores que possuem contas ativas e inativas e tinham saldo em 31 de dezembro do mesmo ano. No entanto, aqueles que começaram a trabalhar com direito ao FGTS apenas em 2023 não receberão a distribuição dos lucros.
O depósito do lucro será proporcional ao montante que o trabalhador possuía até o último dia do ano passado. Quanto maior o saldo na conta do FGTS, maior será o valor do lucro a ser recebido pelo trabalhador.
Como calcular o lucro do FGTS?
O cálculo do índice de distribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é feito com base em 99% do saldo do exercício anterior, que em 2022 foi de R$ 13,2 bilhões, nunca considerando 100% do valor. Ao final, o resultado é dividido entre as contas do FGTS registradas na Caixa.
Dessa forma, o índice de distribuição foi de 0,02748761 sobre o saldo em conta ativa ou inativa do FGTS até o dia 31 de dezembro de 2021. Na prática, para ilustrar, se um trabalhador tinha R$ 1 mil na conta do FGTS, ele recebeu um depósito de R$ 27,49 referente ao lucro obtido.
Na prática, com base em estimativas de saldo na poupança, o trabalhador foi contemplado da seguinte forma:
- Para R$ 100 na poupança – recebeu R$ 2,75.
- Para R$ 500 na poupança – recebeu R$ 13,74.
- Para R$ 1.000 na poupança – recebeu R$ 27,49.
- Para R$ 5.000 na poupança – recebeu R$ 137,45.
- Para R$ 10.000 na poupança – recebeu R$ 274,90.
Entenda o Lucro do FGTS
Em síntese, o lucro do FGTS é uma medida legal que visa aumentar a rentabilidade das contas do trabalhador no Fundo. Isso é alcançado por meio da distribuição de parte dos resultados positivos obtidos pelo Fundo, além da remuneração mensal realizada através da aplicação da Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano, de acordo com a legislação vigente.
O resultado do Fundo é proveniente dos retornos gerados por seus investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, resultantes da gestão do Conselho Curador do FGTS e da atuação da CAIXA como Agente Operador.
É importante destacar que a distribuição do resultado do FGTS é somada ao saldo da conta do trabalhador, e esse montante pode ser sacado de acordo com as situações previstas na Lei nº 8.036/90, tais como demissão sem justa causa, aquisição de moradia própria, enfrentamento de doenças graves, entre outras circunstâncias previstas em lei.
