A Secretaria de Administração Penitenciário (Seap) do Distrito Federal enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (29) afirmando que cabe à Polícia Militar (PM) informar sobre o estado de saúde do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso desde fevereiro.
Em nota, a secretaria afirmou que, por conta das prerrogativas de delegado de Polícia Federal (PF), ele não está sob tutela do órgão, cabendo à PM prestar “qualquer auxílio” ao ex-ministro da Justiça.”Considerando o contexto narrado, informamos que não é possível a esta secretaria cumprir a determinação imposta, contudo ante à urgência do caso, demonstrada pelo exíguo prazo para resposta, encaminhamos ao comando-geral da PM do DF, orientando acerca da decisão e da necessidade de resposta a este Supremo”, afirmou a pasta.
Assim como publicou o Brasil123, na sexta-feira (28), Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou que o Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal avalie se o local onde está preso o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em Brasília, possui as condições necessárias para garantir a saúde do ex-ministro da Justiça.
Em sua decisão, ele ainda determinou que seja realizada uma análise para avaliar a transferência dele para um hospital penitenciário. De acordo com a defesa de Anderson Torres, o ex-ministro está com seu estado metal debilitado e apresentando “lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva”.
Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A decisão foi ao encontro de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a manutenção da detenção.
Assim com publicou o Brasil123, Anderson Torres foi preso por conta de uma ordem de Alexandre de Moraes, que apontou “indícios de omissão” do ex-ministro nos atos criminosos de 08 de janeiro em Brasília, quando apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
Recentemente, a defesa de Anderson Torres solicitou a revogação da prisão do ex-ministro ao STF. Além disso, no começo da semana, o Ministério Público Federal defendeu. junto ao STF, a revogação da prisão do ex-ministro da Justiça. Para o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, agora que as investigações estão avançadas, a prisão de Anderson Torres pode ser substituída por medidas menos gravosas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o DF e a proibição de ter contato com os demais investigados.
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