Muitos cidadãos se assustaram com a notícia de que a CNH Social, do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), está temporariamente suspensa. Isso ocorreu, pois houve um adiamento por questões de pagamento às instituições e profissionais que prestam serviço ao departamento.
O programa seleciona egressos da rede pública de ensino que são cadastrados em programas sociais para participar da CNH Social. Embora haja a suspensão temporária, o procedimento é normal e a previsão é que se normalize até fevereiro.
Entenda o que é a CNH Social
Primeiramente, a CNH Social é um programa que dá a oportunidade para o cidadão de baixa renda ter sua habilitação sem custos. Esse programa, que também é regulamentado pelo Governo Federal, está em vigor desde 2011 e tem como foco principal, pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Em outras palavras, depois da inscrição, o programa simplifica a aquisição do candidato da primeira via da carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro). Nesse sentido, se for necessário, o condutor poderá incluir uma nova categoria, posteriormente, e tudo isso sem a cobrança de nenhuma taxa de serviço.
Do mesmo modo, é importante ressaltar que todos os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) regional. Com isso, o departamento fica responsável por tudo relacionado ao programa, ficando a cargo de todas as etapas como as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento.
Além disso, quem desejar mais informações e detalhes, basta acessar o site do Detran de sua unidade federativa.
Quem pode se candidatar para uma vaga na CNH Social 2023?
O candidato a uma vaga deve saber antes de se inscrever que, para ter direito a todos os serviços relacionados a CNH Social e que, normalmente, teriam um custo relativamente alto, ele deve:
- Ser cidadão com mais de 18 anos;
- Renda comprovada de até 2 salários mínimos;
- Desempregado a mais de 12 meses;
- Aluno da rede pública com rendimento exemplar;
- Pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultor;
- Sem registro no regime CLT (carteira de trabalho);
- Que recebe o Bolsa Família;
- Sem registro de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Lista de estados que já participam do benefício
Como já foi mencionado, a CNH Social é regulamentada pelo Governo Federal. No entanto, embora seja uma iniciativa do governo, o programa ainda não é obrigatório por lei. Sendo assim, ainda não são todos os estados que participam. Atualmente, apenas 18 estados brasileiros aderiram ao programa.
Antecipadamente, vale lembrar ao candidato que quem desejar se inscrever, precisa residir em uma dessas regiões. Também é fundamental que se enquadre nos requisitos e fique atento as datas.
Primordialmente, o cidadão deve saber que na última fase eliminatória do programa é feita uma convocação onde o candidato deve comparecer em até 30 dias. Essa convocação exige também que o candidato esteja com os laudos médicos e psicológicos.
Os estados são:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
O documento será válido por quanto tempo?
De antemão, pode-se dizer que essa é uma dúvida frequente dos brasileiros que desejam a CNH Social. No entanto, não há a necessidade de preocupação, visto que a validade do documento é igualmente para a gratuita e para a habilitação paga.
Todavia, vale lembrar que o candidato, embora seja isento dos custos de serviços referentes a carteira de habilitação, precisará passar por todas as etapas para tê-la em mãos. Com isso, o documento é válido do mesmo jeito.
Após a alteração nas regras da CNH, a validade do documento é de acordo com a idade do cidadão. Confira:
- Até 50 anos de idade, o documento tem validade de 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos de idade, o documento tem validade de 5 anos;
- Acima de 70 anos de idade, o documento tem validade de 3 anos.
