Na sessão plenária da Câmara dos Deputados desta semana, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 5999, de 2019, enviado pelo Senado Federal à Casa. O texto propõe a ampliação dos recursos provenientes da transferência de tecnologias e licenciamento de produtos e serviços que tenham sido criados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Na oportunidade, foi apreciado o parecer do relator, o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que afirmou que a proposta seria capaz de contribuir para o desenvolvimento da Embrapa. A iniciativa está focada na transferência das tecnologias para setores agropecuário e florestal, fomentando a evolução econômica e gerando divisas para o Brasil.
“O fato de o Brasil ser considerado referência em ciência e tecnologia para a agricultura tropical, bem como um dos principais produtores de alimentos do mundo, se deve, em grande medida, às pesquisas da Embrapa”, ponderou o relato.
O PL aprovado modifica a Lei nº 5.851, de 1972, que dispõe sobre a criação da Embrapa e estabelece o uso da verba exclusivamente em pesquisas. Hoje, não existem mecanismos jurídicos que autorizam a poupança e gerenciamento de verba por parte da própria estatal, de maneira que ela mantenha receitas oriundas da transferência de tecnologias e licenciamentos comerciais.
Agora, o projeto está em trâmite a caráter conclusivo. Em breve, o texto deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por hora a aprovação já partiu da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A Embrapa
A Embrapa é uma instituição pública de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área agrícola, vinculada e foi criada em 26 de abril de 1973. Ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ela tem a missão de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira.
Ela atua fomentando a agricultura e pecuária nacional, através do desenvolvimento e transferência de novas tecnologias para os produtores nacionais. A Embrapa é dividida em unidades, de acordo com a área de pesquisa, como: Embrapa Agroenergia, Embrapa Agroindústria de Alimentos, Embrapa Caprinos, Embrapa Informação Tecnológica, Embrapa Soja. São 38 unidades de pesquisa ao todo.
Alguns reflexos da atuação da Embrapa podem ser vistos através:
- Melhoramento da soja para as condições do Brasil: hoje o país é o 2º produtor mundial de soja;
- Pacotes tecnológicos para aprimoramento dos sistemas de bovinocultura, suinocultura, avicultura (aumento da oferta e consequentemente da oferta desses produtos no mercado);
- Aumento da produção nacional de hortaliças;
- Um mérito único da Embrapa é de continuar ininterruptamente o trabalho de pesquisa em nosso país.
