A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca reservar, no mínimo, 20% das vagas para mulheres em concursos públicos da área de segurança pública. Na próxima etapa, a proposta seguirá para o Senado Federal.
A maioria dos partidos entraram em consenso e aprovaram a medida. O projeto de lei prevê conceder outros benefícios para mulheres agentes de segurança, como aumentar a licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias. Na atual legislação, o prazo é de 120 dias, podendo ser estendidos em alguns estados.
A deputada autora do projeto, Tereza Nelma (PSDB-AL), utilizou dados estatísticos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para justificar a implementação da proposta. Em 2019, as mulheres representavam apenas 13,55% do efetivo nas polícias militares em todo o Brasil.
A relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-BA), por meio de nota deu o seu parecer a respeito da nova lei.
“O que configura passo importante para o recrutamento, a motivação e a segurança jurídica da mulher responsável por prover segurança às demais, especialmente as mais fragilizadas em razão das desigualdades sociais e econômicas que o país enfrenta”, afirmou a parlamentar.
A proposta da nova lei indica que o Fundo Nacional de Segurança Pública repasse recursos aos entes federados que seguem o Plano de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.
Outros pontos previstos no novo projeto de lei
Confira, a seguir, algumas diretrizes previstas na proposta.
- Cargos gerenciais precisam ser ocupados igualmente
- Realização de estudos para entender o perfil das servidoras mulheres e seus cargos
- Os editais devem dar publicidade sobre a reserva de vagas
- Propor estratégias que ajudem a combater a violência e assédio contra mulheres no ambiente de trabalho.
Concursos públicos da Polícia Militar
Em 2022 a Polícia Militar oferecerá oportunidades de emprego em níveis médio e superior com seleções distribuídas em todo o país. Confira, a seguir, os próximos editais da PM.
Polícia Militar do Distrito Federal
- Número de vagas: 2100 novos soldados
Polícia Militar de Goiás
- Número de vagas: 1670 vagas
Polícia Militar do Amapá
- Número de vagas: 600 novos soldados
Polícia Militar de Rondônia
- Número de vagas: 20 vagas
Polícia Militar de Santa Catarina
- Número de vagas: não divulgado
Polícia Militar da Paraíba
- Número de vagas: até 1000 vagas
Polícia Militar da Bahia
- Número de vagas: não divulgado
Polícia Militar do Espírito Santo
- Número de vagas: 1111 vagas
Polícia Militar do Rio de Janeiro
- Número de vagas: 400 novos soldados
Polícia Militar do Rio Grande do Norte
- Número de vagas: 1178 vagas
Polícia Militar de Minas Gerais (Administrativo)
- Número de vagas: 165 novos soldados
Veja també: Como espantar o nervosismo antes da prova do concurso – Brasil123
