• Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies (BR)
  • Equipe
  • Fale Conosco
terça-feira, maio 13, 2025
Brasil 123
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
Brasil 123
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
Home Direitos do Trabalhador

Bolsonaro sanciona lei que exige seguro para proteção dos entregadores de aplicativos

Vanessa Alves por Vanessa Alves
5 de maio de 2025, 10:50h
em Direitos do Trabalhador
0
Compartilhe no Whatsapp

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (5), com vetos parciais, a Lei 14.297, de 2022, que reforça as medidas de proteção aos entregadores de aplicativos.

Originado do PL 1.665/2020, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), e aprovado em dezembro pelo Senado, com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto sofreu dois vetos.

Bolsonaro sanciona lei que exige seguro para proteção dos entregadores de aplicativos – Foto: Reprodução
Bolsonaro sanciona lei que exige seguro para proteção dos entregadores de aplicativos 1

Proteção aos entregadores de aplicativos

Por manifestação do Ministério da Economia, foi vetado o dispositivo que previa o fornecimento de alimentação aos entregadores, pelas empresas de aplicativos de entrega, no âmbito dos programas de alimentação do trabalhador.

De acordo com o ministério, como esses programas permitem dedução do lucro tributável das empresas, ficaria caracterizada renúncia de receita, sem que tenha havido estimativa e compensação do impacto financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.116, de 2020).

O Ministério do Trabalho instruiu vetos a dois dispositivos que atribuíam às empresas a responsabilidade de prevenir o contato físico entre entregador e consumidor ou recebedor da entrega.

Segundo a pasta, as empresas não têm domínio sobre essa etapa do processo, não podendo, assim, ser responsabilizadas.

Às empresas, argumenta a mensagem de veto, cabe apenas orientar os entregadores, disponibilizar material de proteção e oferecer a possibilidade de pagamento via internet, o que a lei sancionada já prevê.

Vocêpode Gostar

Desconto indevido no INSS? Saiba como verificar e recuperar os valores

13º do INSS 2025: Pagamento será antecipado? Veja o que se sabe até agora

Dinheiro esquecido? Saiba como verificar saldo do antigo PIS/PASEP pelo REPIS

O Congresso tem 30 dias para apreciar o veto, a contar do protocolo do recebimento da mensagem e do início da sessão legislativa. Decorrido esse prazo sem deliberação, ela é incluída na ordem do dia e passa a trancar as demais deliberações. Para a derrubada do veto é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

Seguro

Uma das medidas previstas na nova lei é a determinação de que a empresa de aplicativo de entrega contrate seguro, sem franquia, em benefício do entregador, para cobrir acidentes ocorridos exclusivamente durante o período de retirada e entrega de produtos.

A empresa também deve pagar ao entregador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira, durante 15 dias, equivalente à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador.

Para comprovar a contaminação, o trabalhador deve apresentar o resultado positivo no teste RT-PCR ou laudo médico atestando o afastamento.

Por fim, a ajuda pode ser prorrogada por mais dois períodos de 15 dias.

Fonte: Agência Senado

Veja ainda: Auxílio Brasil tem benefícios básicos e complementares; conheça

Tags: entregadores de aplicativosseguro
Vanessa Alves

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

Você Também pode Gostar

Logo da Previdência Social exibido na tela de um smartphone, com notas de dinheiro ao fundo, relacionado ao tema de verificação de descontos indevidos no INSS.
Direitos do Trabalhador

Desconto indevido no INSS? Saiba como verificar e recuperar os valores

12 de maio de 2025, 15:14h
Imagem com a fachada do INSS e cédulas de 100 reais, representando a antecipação do pagamento do 13º do INSS em 2025.
13º salário

13º do INSS 2025: Pagamento será antecipado? Veja o que se sabe até agora

27 de março de 2025, 15:59h
Notas de 100 reais, 50 reais e uma moeda de 1 real, representando o saldo esquecido do PIS/Pasep.
PIS/PASEP

Dinheiro esquecido? Saiba como verificar saldo do antigo PIS/PASEP pelo REPIS

24 de março de 2025, 21:04h
Fachada do INSS com notas de real, representando o início dos pagamentos para beneficiários.
Salário Mínimo

Pagamentos do INSS para quem ganha até um salário mínimo começam nesta semana

24 de março de 2025, 13:04h
Carteira de Trabalho azul ao lado de cédulas de dinheiro, representando o abono salarial PIS/PASEP.
PIS/PASEP

Surpresa no bolso! Brasileiros podem ter até R$ 2.800 esquecidos para sacar

19 de março de 2025, 15:04h
Dinheiro brasileiro e destaque para o abono salarial PIS/PASEP 2025.
PIS/PASEP

Trabalhadores nascidos em fevereiro recebem PIS/PASEP 2025 a partir de 17 de março

13 de março de 2025, 15:04h
Próximo Post

Fiat Strada lidera as vendas de carros novos no Brasil em 2021

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Lidos

Logo da Previdência Social exibido na tela de um smartphone, com notas de dinheiro ao fundo, relacionado ao tema de verificação de descontos indevidos no INSS.

Desconto indevido no INSS? Saiba como verificar e recuperar os valores

por Igor Macedo
12 de maio de 2025, 15:14h
0

...

Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia 2025, com destaque para o início dos pagamentos de maio no dia 26.

Calendário do Pé-de-Meia 2025: pagamentos de maio começam dia 26

por Igor Macedo
13 de maio de 2025, 15:14h
0

...

"Imagem com o logo do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e um idoso com bengala, simbolizando o público beneficiado."

Calendário BPC Maio: Quando será o pagamento do seu benefício? Confira agora!

por Giovanna Costa
9 de maio de 2025, 18:17h
0

...

Filha de Silvia Pfeifer posta foto da barriga após perder 80kg: “Me amo”

por Gabriella Baliego
5 de maio de 2025, 09:51h
0

...

"Imagem de uma pessoa segurando a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com o fundo desfocado de cones de trânsito."

Programa gratuito para tirar CNH em 2025 já começou; veja detalhes

por Giovanna Costa
12 de maio de 2025, 21:04h
0

...

Novidades

Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia 2025, com destaque para o início dos pagamentos de maio no dia 26.

Calendário do Pé-de-Meia 2025: pagamentos de maio começam dia 26

13 de maio de 2025, 15:14h
"Imagem de uma pessoa segurando a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com o fundo desfocado de cones de trânsito."

Programa gratuito para tirar CNH em 2025 já começou; veja detalhes

12 de maio de 2025, 21:04h
Aumente sua restituição do Imposto de Renda em 2025 com estratégias simples e eficazes.

Aumente sua restituição do IR em 2025 com essas estratégias simples

12 de maio de 2025, 19:04h
Logo da Previdência Social exibido na tela de um smartphone, com notas de dinheiro ao fundo, relacionado ao tema de verificação de descontos indevidos no INSS.

Desconto indevido no INSS? Saiba como verificar e recuperar os valores

12 de maio de 2025, 15:14h
"Imagem com o logo do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e um idoso com bengala, simbolizando o público beneficiado."

Calendário BPC Maio: Quando será o pagamento do seu benefício? Confira agora!

9 de maio de 2025, 18:17h

Sobre Nós

Portal com tradição no País, especialista em conteúdos de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, Emprego, Educação e muito mais

Siga o Brasil123

Follow Us

Últimas Notícias

Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia 2025, com destaque para o início dos pagamentos de maio no dia 26.

Calendário do Pé-de-Meia 2025: pagamentos de maio começam dia 26

13 de maio de 2025, 15:14h
"Imagem de uma pessoa segurando a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com o fundo desfocado de cones de trânsito."

Programa gratuito para tirar CNH em 2025 já começou; veja detalhes

12 de maio de 2025, 21:04h
Aumente sua restituição do Imposto de Renda em 2025 com estratégias simples e eficazes.

Aumente sua restituição do IR em 2025 com essas estratégias simples

12 de maio de 2025, 19:04h
Logo da Previdência Social exibido na tela de um smartphone, com notas de dinheiro ao fundo, relacionado ao tema de verificação de descontos indevidos no INSS.

Desconto indevido no INSS? Saiba como verificar e recuperar os valores

12 de maio de 2025, 15:14h
"Imagem com o logo do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e um idoso com bengala, simbolizando o público beneficiado."

Calendário BPC Maio: Quando será o pagamento do seu benefício? Confira agora!

9 de maio de 2025, 18:17h

Qual informação deseja?

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies (BR)
  • Equipe
  • Fale Conosco

© 2024 Brasil123

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador

© 2024 Brasil123

Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.Okprivacidade