O governo federal já divulgou o novo valor proposto para o salário mínimo em 2024. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou, em 31 de agosto, que a União tem a intenção de estabelecer o valor de R$ 1.421 no próximo ano.
É importante destacar que o salário mínimo nacional determina o valor mínimo a ser pago em benefícios sociais, como o seguro-desemprego e aposentadorias. O montante proposto para o salário mínimo em 2024 representa um aumento de R$ 101 em relação ao mínimo atual, fixando-se em R$ 1.421. A senadora Tebet fez essa confirmação ao término de uma coletiva de imprensa, na qual também estava presente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Esse anúncio de aumento representa um acréscimo de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o valor do piso nacional estava estabelecido em R$ 1.302, mas foi posteriormente ajustado para R$ 1.320 por meio de uma medida provisória do governo federal em maio.
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Aposentadorias INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está considerando um reajuste nas aposentadorias que paga, caso o valor de R$ 1.421 seja confirmado. Atualmente, aproximadamente 37 milhões de aposentados e pensionistas têm direito a esse benefício.
No que diz respeito ao teto do INSS, houve um aumento de aproximadamente R$ 400, elevando-o de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49. Os aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo devem ter um reajuste de 5,93% em 2023. Os valores para 2024 ainda aguardam definição.
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Nova Política de Valorização Salarial
A Lei 14.663, recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), traz mudanças substanciais na política de reajuste do salário mínimo. A partir de 1º de janeiro de 2024, essa nova legislação estabelece uma política contínua de valorização do salário mínimo, garantindo ajustes anuais para acompanhar a inflação e proporcionar ganhos reais aos trabalhadores.
Essa sanção recente restaura a política anual de valorização do salário mínimo, que estava em vigor até 2015. A fórmula de cálculo é a seguinte: o valor é ajustado com base na inflação do ano anterior, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.
Desde janeiro, o salário mínimo já foi elevado para R$ 1.320, representando um aumento de 8,9% em relação aos R$ 1.212 de 2022, graças a uma medida provisória. No final de seu mandato, o ex-presidente Bolsonaro havia proposto um mínimo de R$ 1.294. Esse reajuste resultou em um aumento real de 2,7%, levando em consideração a inflação de 2022. Se a política de valorização do salário mínimo estivesse em vigor, a estimativa do governo federal seria de um valor-base de R$ 1.342.
O principal objetivo desse reajuste é garantir um aumento real no valor do salário mínimo, ou seja, acima da taxa de inflação, cumprindo uma das promessas de campanha do presidente Lula, em contraste com o governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), que não implementou a valorização ao longo de seus quatro anos de mandato.
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Quem tem direito à aposentadoria pelo INSS?
No Brasil, a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício concedido a cidadãos que contribuíram para o sistema previdenciário, seja como trabalhadores empregados, autônomos, ou em outras categorias, de acordo com as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para ter direito à aposentadoria pelo INSS, geralmente, os requisitos principais incluem:
- Idade Mínima: A idade mínima varia de acordo com o tipo de aposentadoria. Por exemplo, a aposentadoria por idade, que é uma das opções, requer que a pessoa tenha uma idade mínima que varia de acordo com o ano de nascimento. Para aposentadorias por tempo de contribuição, a idade mínima não é o fator determinante.
- Tempo de Contribuição: Dependendo do tipo de aposentadoria, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição ao INSS. Esse período de contribuição também varia com o tipo de aposentadoria, sendo que a aposentadoria por tempo de contribuição exige um tempo de trabalho com contribuições ao INSS, enquanto a aposentadoria por idade não exige um tempo mínimo de contribuição.
- Carência: Além do tempo de contribuição, é necessário cumprir um período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais ao INSS. A carência varia de acordo com o tipo de benefício.
- Condição Específica: Alguns tipos de aposentadoria, como a aposentadoria por invalidez, têm requisitos específicos relacionados à incapacidade para o trabalho.
- Regras de Transição: Em algumas situações, existem regras de transição que podem afetar os requisitos para a aposentadoria, especialmente para quem já estava contribuindo para o INSS antes da implementação de mudanças na legislação previdenciária.
Como iniciar o processo de aposentadoria pelo INSS?
Para iniciar o processo de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, siga os passos a seguir:
- Verifique se você atende aos requisitos: Antes de iniciar o processo, certifique-se de que atende aos requisitos de idade, tempo de contribuição e carência necessários para o tipo de aposentadoria desejado.
- Acesse o site do INSS: Uma das formas mais convenientes de solicitar a aposentadoria é através do site do INSS. No site, você pode encontrar informações detalhadas sobre os tipos de aposentadoria e os documentos necessários.
- Agende um atendimento presencial ou virtual: No site do INSS, é possível agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS ou um atendimento virtual, que pode ser realizado via videochamada. O agendamento é importante para evitar filas e garantir que você seja atendido com eficiência.
- Reúna a documentação necessária: Os documentos exigidos podem variar dependendo do tipo de aposentadoria. No entanto, em geral, você precisará de documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, extratos de contribuição ao INSS, entre outros. Consulte o site do INSS para obter uma lista completa de documentos.
- Compareça à agência ou à videochamada: No dia agendado, compareça à agência do INSS ou inicie a videochamada no horário marcado. Leve todos os documentos necessários para serem analisados.
- Siga as orientações do atendente: Durante o atendimento, você receberá orientações sobre o preenchimento dos formulários, e o atendente verificará sua documentação.
- Aguarde a análise do INSS: Após a entrega da documentação, o INSS analisará seu pedido. O prazo de análise pode variar, mas o INSS tem até 45 dias para conceder ou negar o benefício. Você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo site do INSS ou pelo telefone 135.
