O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou nesta terça-feira (28) reuniões sobre como irá posicionar suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os combustíveis. A PEC visa ampliar o Auxílio Brasil, o vale-gás e criar vouchers para caminhoneiros, sendo assim considerada uma medida que beneficia em cheio os planos de Jair Bolsonaro (PL), que tenta retomar sua popularidade em ano eleitoral.
Em entrevista ao canal “CNN Brasil”, Eugenio Aragão, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a PEC viola a lei que prevê que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública”.
A única exceção à lei fica por conta de “casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
De acordo com Gleisi Hoffman, presidente do PT, o projeto é “nitidamente” feito com cunho eleitoral. “Claro que qualquer benefício dado ao povo é bem-vindo, mas a PEC nitidamente é eleitoreira e mal formulada. Não prevê continuidade, não tem ação estruturante, não amplia a base”, disse ele também ao canal “CNN Brasil”.
Segundo a líder do PT, no entanto, dentro das bancadas, há posições distintas sobre o assunto, visto que alguns são contra e outros a favor da PEC. De todo modo, opina ela, qualquer que seja a decisão, as pesquisas apontam que o efeito eleitoral não deverá ser o quisto pela gestão de Bolsonaro.
Isso porque, de acordo com a presidente do PT, grande parte do eleitorado de baixa renda diz nas pesquisas de intenções de voto que pretendem apoiar Lula nas eleições deste ano. Por conta disso, existe sim a possibilidade de o PT acabar demonstrando apoio ao projeto.
Além de Gleisi, Reginaldo Lopes, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, também comentou sobre o assunto. Segundo ele, é difícil ir contra a PEC. Por conta disso, ele propõe a inclusão de uma “cláusula democrática”, feita com o intuito de permitir que o próximo governo tenha o mesmo espaço fiscal aberto pelo projeto.
“No voto é difícil ir contra. Povo está passando fome. É difícil não votar com o povo. Vamos tentar fazer uma cláusula democrática para garantir esse espaço fiscal ano que vem. E, também, defendemos que não haja propaganda sobre os benefícios da PEC”, afirmou o deputado.
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