A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quinta-feira (12), que está assumindo a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, uma suposta funcionária fantasma do presidente Jair Bolsonaro (PL) no tempo em que ele era deputado federal.
Bolsonaro confessa que ex-assessora, Wal do Açaí, nunca esteve em Brasília
Além de informar que está assumindo a defesa da mulher, a AGU defendeu à Justiça Federal em Brasília a rejeição de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra o chefe do Executivo.
O argumento do órgão foi a mudança na Lei de Improbidade aprovada pelo Congresso e assinada pelo próprio presidente. De acordo com a AGU, o Ministério Público Federal (MPF) não provou nenhum ato ilegal do presidente e de Wal do Açaí, que foi secretária parlamentar do gabinete de Bolsonaro de 2003 a 2018.
Conforme o MPF, a mulher, ao longo dos mais de 15 anos, nunca esteve em Brasília. Isso, mesmo sendo contratada na Câmara e tendo a obrigação de assinar ponto na capital federal. Para a AGU, tal fato não tem valor jurídico, sendo apenas uma “indiferente jurídico”, já que as regras vigentes expressamente autorizavam a prestação de serviços no estado de representação do deputado, no caso, o Rio de Janeiro.
De acordo com a AGU, que tem como função representar os três poderes na esfera judicial e prestar consultoria jurídica ao Poder Executivo, ela assumiu a defesa da dupla porque eles acionaram o órgão argumentando que a lei prevê a medida porque os atos foram cometidos enquanto eram servidores.
“Wal do Açaí”
O nome de “Wal do Açaí” apareceu pela primeira vez em 2018, quando Bolsonaro negou que ela, que tinha seu nome vinculado ao quadro de assessores parlamentares do presidente, fosse uma “funcionária fantasma”.
Na época, o jornal “Folha de S.Paulo” flagrou a mulher, no horário em que ela deveria estar em Brasília, atuando como secretária do presidente na Câmara dos Deputados, vendendo açaí em uma praia de Angras dos Reis, no Rio de Janeiro – ela foi oficialmente demitida em agosto de 2018, quando Bolsonaro já era oficialmente candidato à Presidência.
Como os atos teriam sido cometidos antes da posse de Bolsonaro como presidente, informou o MPF, eles não estão protegidos pela imunidade parlamentar, e serão apurados pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal.
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